PS critica propostas do PSD para a habitação: “É o pacote da mercantilização”

O PS criticou esta quarta-feira as medidas para a habitação apresentadas pelo PSD, apelidando-as de “pacote de mercantilização”. “Apresentam ou propostas que já estão em execução ou propostas que já viram na comunicação social que iriam ser apresentadas” no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado à habitação, afirmou o deputado socialista Hugo Carvalho, num debate sobre o tema no Parlamento convocado pelo PCP.

Para Hugo Carvalho, o PSD “olha para a habitação como um espaço de quatro paredes com potencial para gerar receitas“. “Fazem a defesa de um mercado, mas não fazem a defesa do mercado de habitação”, sustentou o parlamentar, acusando os social-democratas de não estarem à altura de responder aos desafios que se colocam no acesso à habitação.

O deputado do PS questionou ainda o PSD sobre o “valor global” do seu pacote para a habitação – que reúne cerca de 40 medidas que passam, maioritariamente, pelo desagravamento fiscal – e qual o impacto na redução da taxa de esforço com despesas de habitação das famílias.

Em resposta à bancada socialista, o deputado social-democrata António Prôa prometeu apresentar a quantificação do pacote de medidas “para muito mais breve do que o tempo que o PS demora a reprogramar e a corrigir as medidas que nunca cumpre”.

Culpando o PS pelo estado atual do mercado da habitação, António Prôa lembrou os 2,7 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação para acusar o Governo de atirar dinheiro para cima dos problemas e mesmo assim “não os consegue resolver”. “Quer maior prova de incompetência?”, contrapôs.

O debate parlamentar desta quarta-feira, marcado pelo PCP para discutir o seu projeto-lei sobre habitação, antecede o Conselho de Ministros agendado para amanhã, que será exclusivamente dedicado à política de habitação, estando prevista a aprovação de três ordens de medidas. Estas devem incluir a disponibilização de mais solos para a construção de casas, um novo mecanismo permanente de apoio à renda para famílias com quebras de rendimentos e incentivos à construção de habitação por parte de privados.

No arranque da sessão plenária, o deputado comunista Bruno Dias apresentou o diploma que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, desafiando os partidos a aprovarem o seu projeto-lei e a optarem entre “proteger os lucros da banca ou a casa das pessoas”.

A bancada socialista, pela deputada Vera Braz, desafiou por sua vez o PCP a fazer propostas “realistas e concretizáveis”, remetendo para o Conselho de Ministros “as respostas que são relevantes para os portugueses, como sempre dadas pelo Governo liderado pelo PS”.

Já o PSD e o Chega convergiram em acusar os comunistas de terem apoiado as políticas do Governo socialista desde 2015 e que levaram à atual crise da habitação.

O projeto de lei do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento foi rejeitado com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, as abstenções do PSD e do Chega e a favor do PCP, Bloco de Esquerda e os deputados únicos do Livre e do PAN.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h38 com os resultados da votação do projeto de lei do PCP)