Regresso do limite de 3% do PIB para défice “não é problema” para Portugal, diz Medina

O ministro das Finanças defende que Portugal está preparado para o regresso da regra da União Europeia (UE) que define que o défice não deve ultrapassar os 3% do PIB. No entanto, Fernando Medina reitera que os limites da dívida a 60% devem ser revistos no âmbito da reforma das regras orçamentais da UE, que vão regressar em 2024 depois de terem sido suspensas devido à pandemia e à guerra na Ucrânia.

O debate sobre o novo quadro de metas para os orçamentos dos Estados-membros “é um desafio difícil”, nomeadamente quando “não sabemos quanto tempo vai demorar para ultrapassar esta crise”, assume Medina na conferência EU Economic governance framework reform – finding consensus to ensure sustainability and growth, que decorre na Eslovénia.

Nesta discussão, “a abordagem do mapa político é mais complexa do que no passado e mais desafiante”, salienta o ministro português, já que já não pode ser uma divisão entre os “frugais” (Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia) e os países do Sul. “Em Portugal, temos, pelo segundo ano, um défice público mais baixo que a Holanda”, destaca, sendo que os países do Norte e Leste têm agora “mais pressão nas finanças públicas dos custos de energia do que os países do Sul”, defende.

Um aspeto em que os países concordam já é de que “a regra dos 3% vai regressar”, algo que “não é problema para países como Portugal mas vai ser problema para países onde défices continuam a ser altos”, alerta Medina. No Orçamento do Estado para 2023, o Governo estimava um défice de 0,9% este ano.

Já a regra que limita a dívida pública a 60% do PIB é “rígida e pode ser demasiado difícil” para alguns países, admite Medina, pelo que os Estados-membros estão a discutir esta questão. “A dificuldade é que estamos numa área em que temos países com níveis de divida de 25% do PIB e outros com mais de 150%”, pelo que chegar a um quadro comum e ao mesmo tempo tratar com igualdade é um desafio.

Desta forma, um dos elementos que os países estão a considerar é ter metas específicas por país, dentro de um quadro geral, algo que já foi também sinalizado nas orientações orçamentais dadas pela Comissão esta quarta-feira para o próximo ano. “Há mais acordo na substância — temos de ter caminhos credíveis para redução da dívida no geral – mas a forma como chegamos a nova abordagem é sensível”, assume Medina.

O ministro português defende assim “o princípio da igualdade, traduzido em tratar de forma diferente o que é diferente, mas o que está na mesma circunstância é tratado da mesma forma”. “Se um país está com uma dívida de 180% tem tratamento diferente de país com 30%”, argumenta, mas quando estão no mesmo nível têm a mesma abordagem.

Respondendo a uma questão do público, Medina fala ainda sobre as mudanças nos mercados financeiros destacando que as alterações na política monetária estão a levar a “uma grande mudança na forma como os governos financiam dívida”. “Se olhar para o balanço do BCE, vê que está a reduzir a exposição à dívida”, o que “cria mais espaço para o setor privado e para o mercado estar lá”.

“O que vai acontecer é uma mudança na importância dos mercados que agora vão olhar mais para cada país”, pelo que esta é “uma área muito importante para focar”, defende. Isto num contexto em que “estamos a pagar mais nos juros do que antes por isso precisamos de ter flexibilidade orçamental para adaptar”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 11h55)