Governo reconhece problemas na ferrovia

Em dia de greve total dos maquinistas da CP, o Parlamento foi palco de um debate de urgência sobre o “estado do transporte ferroviário em Portugal”, requerido pela Iniciativa Liberal (IL). O Governo reconheceu os problemas na ferrovia mas limitou-se a recordar que está a tratar da compra de novos comboios e que está a fazer obras na linha. Os partidos mais à esquerda e mais à direita passaram o debate a discutir a proposta da IL de privatização dos serviços da CP com os olhos postos no Reino Unido.

“Não temos dificuldade em reconhecer que há problemas”, referiu o secretário de Estado das Infraestruturas, que marcou presença no debate em vez de João Galamba, ministro da tutela. Frederico Francisco lembrou os deputados da recuperação dos comboios da CP e da execução das obras do programa de investimentos Ferrovia 2020 — que já deveria estar concluído no final de 2021. Apenas foi recordado o trabalho feito com Pedro Nuno Santos enquanto ministro das Infraestruturas — entre fevereiro de 2019 e dezembro de 2022 — pois “nos últimos quatro anos houve uma redução significativa das supressões”.

O líder da IL, Rui Rocha, considerou que “a única solução para o serviço ferroviário é privatização ou subconcessão do serviço da CP“. Sobre esta proposta, Frederico Francisco recordou o que se passou no Reino Unido: “foram pioneiros na fragmentação e agora estão a reverter“. O exemplo também foi chamado a debate pelo Partido Socialista, o PCP e o Bloco de Esquerda.

Também para Rui Rocha, “o serviço público que a CP disponibiliza é o exemplo da falência do Governo” e o Estado “é um péssimo patrão” na área dos transportes. “Centenas de milhares de portugueses saem agora de casa e não sabem a que horas vão chegar a casa”, acentuou o novo presidente da IL.

Do lado do PS, José Carlos Barbosa sinalizou que “não há restrições à entrada em Portugal de operadores privados”. O partido do Governo foi mesmo o único a lembrar que está por concretizar o perdão da dívida história da transportadora pública ferroviária. “É da mais elementar justiça que a CP possa ter a possibilidade de concorrer em igualdade de circunstâncias, e, já agora sem o peso da dívida histórica, a qual cerceia a sua atividade devido aos encargos financeiros”, notou o parlamentar.

O PSD entende que o estado dos transportes “é como o Governo: “não é confiável e presta um mau serviço aos portugueses”, acusou António Prôa. Do Chega, André Ventura focou o debate na alta velocidade e insistiu nas perguntas sobre quando estará pronta a nova linha Porto-Lisboa. O Governo mantém a meta de 2030.

Mais à esquerda, Bruno Dias, do PCP, defendeu que “é preciso intervir nas condições de trabalho e no recrutamento dos funcionários da CP”, além de resolver as “queixas sobre os salários praticados. Do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua recordou que a aposta no programa para baixar o preço dos passes não foi acompanhada por uma estratégia para reforçar a oferta, o “sacrificado do investimento não executado”.

Rui Tavares, do Livre, considera que a proposta da IL para devolver aos portugueses o valor do passe dos dias de greve na CP pretende “esvaziar o direito à greve e falir a CP, para depois a privatizar”, deixando “as pessoas piores”. Do PAN, Inês de Sousa Real lamentou: “com tantos milhões a voarem da TAP, não há aposta na ferrovia”.

O debate durou pouco mais de uma hora mas esteve para acabar ao fim de praticamente 15 minutos. Depois das intervenções da IL e do PSD, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santo Silva disse que a mesa não dispunha de mais inscrições para intervir e chegou a anunciar, por duas vezes, que o secretário de Estado iria encerrar o debate. O impasse só foi resolvido depois de a primeira secretária da mesa, Maria da Luz Rosinha, ter comunicado a Augusto Santos Silva que havia inscrições de deputados.