Conheça quem controla os seguros em Portugal

São quatro administradores, 20 departamentos e 238 pessoas que asseguram o correto funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal. O objetivo é garantir a proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários, e a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – deve ainda promover a estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como garantir padrões de conduta por parte dos operadores. Controla milhares de entidades de maior ou menor dimensão, entre seguradoras, gestoras de fundos de pensões, mediadores, corretores.

Se experiências negativas com seguradoras são raras no mundo, em Portugal não há potencial insolvência de empresas de seguros que não se tenha resolvido sem prejuízo para os segurados na história da supervisão em Portugal. E, esta já tem 115 anos, com os últimos 40 já sob a designação ISP e, desde 2015, de ASF.

Com estatuto paralelo à de uma entidade reguladora, o conselho de administração da ASF é composto por um presidente e até quatro vogais, indicados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças. A designação dos membros da administração é precedida de audição pela Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, e acompanhada do parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) relativo à adequação do perfil às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimento aplicáveis.

A nomeação é executada pelo Governo, já a sua exoneração só poderá acontecer no final do mandato, salvo situações excecionalmente negativas que levem a uma antecipação do fim do mandato. Este dura 6 anos, em princípio, mas pode prolongar-se, como aconteceu com o ex-Vice presidente Filipe Serrano, a quem foi pedido que estendesse as suas funções até à recente nomeação de Adelaide Cavaleiro e Diogo Alarcão. Por lei, não há recondução de membros da administração. Poderão voltar apenas 6 anos depois de terem saído.

Com a presidente Margarida Corrêa de Aguiar e o administrador Manuel Caldeira Cabral, são agora quatro os membros da administração, e chegou a altura de distribuir pelouros e funções. ECOseguros explica quem é quem na ASF.

Margarida Corrêa de Aguiar é a presidente da ASF desde junho de 2019 e ficará no cargo até junho de 2025. Licenciada em Gestão pela Universidade Livre fez formação complementar na AESE e na Católica de Lisboa. Já foi administradora da Brisa, da ERSE e da sociedade gestora de fundos de pensões do Banco de Portugal onde esteve até ingressar na ASF. Esteve envolvida nos estudos para reformar a ADSE e as pensões em Portugal e, no Governo de PSD/PP de 2002 a 2004, foi secretária de Estado da Segurança Social com o ministro Bagão Félix e adjunta do primeiro-ministro Durão Barroso.

A presidente tem como pelouros diretos as áreas de Análise de Riscos e Solvência (dirigido por Hugo Borguinho), de Autorizações e Registos (com o diretor Vicente Mendes Godinho), Política Regulatória (Maria Eduarda Ribeiro), Comunicação (Rui Fidalgo), Sistemas de Informação (Gil Salema), Proteção de Dados (João Sobreiro de Sousa), Auditoria Interna, Organização e Planeamento (Manuel Leiria) e a secretaria-geral do supervisor, com Ana Simões Correia.

Entre outras competências, tem as de certificar as entidades sujeitas à supervisão da ASF, determinar a inspeção ou a auditoria das entidades sujeitas à supervisão da ASF e requerer informações e documentos e a promoção de averiguações e exames em qualquer entidade ou local.

Ainda assegura a representação da ASF na Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, no Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (ERSB), na Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para além da sua competência própria para representar a ASF no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).

Manuel Caldeira Cabral, entrou na administração da ASF em junho de 2019, depois de ter sido ministro da Economia no governo António Costa desde 2016, termina o seu mandato em dezembro de 2024. É licenciado em Economia e Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Nova de Lisboa e doutorado em Economia pela Universidade de Nottingham. Antes da carreira académica, trabalhou na Associação Portuguesa de Seguradores e como jornalista nos jornais Diário e Semanário Económico.

Tem a seu cargo o Departamento de Compras e Património (com o diretor Gil Salema), o departamento de Estatística (José Pavão Nunes) e a Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho (com Célia Gomes Matos). Com o diretor Mário Ribeiro, tem ainda a supervisão do departamento de Mediação e Novos Canais, que faz a supervisão das atividades de mediação de seguros, a monitorização da publicidade associada às atividades de seguros e fundos de pensões, o acompanhamento da evolução dos novos canais de distribuição bem como a identificação e enquadramento do desenvolvimento tecnológico e digital.

Representando a ASF na Associação de Supervisores de Seguros da América Latina (ASSAL), ainda assegura na ASF a recolha, tratamento e publicação de dados estatísticos sobre a atividade seguradora, resseguradora, de mediação de seguros e de fundos de pensões, bem outros elementos informativos para fins estatísticos. Na gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho, pode renunciar ou ceder créditos, perdoar dívidas e o pagamento ou aceitação de dações em pagamento. Pode ainda garantir a colocação de riscos de acidentes de trabalho antes recusados pelas seguradoras.

Adelaide Cavaleiro é recente administradora da ASF, tendo iniciado funções em dezembro do ano passado e estando nomeada até junho de 2028. Licenciada em Matemática Aplicada pela Universidade Clássica de Lisboa, tem Curso de Atuariado e MBA pela Católica. Antes da ASF, foi diretora executiva da BBVA Asset Management em Portugal.

Tem responsabilidade direta sobre o Departamento Financeiro (com a diretora Carla Maria Ferreira) e sobre a Supervisão Prudencial de Empresas de Seguros (com Ana Cristina Santos) fiscalizando o sistema de governação, as provisões técnicas, os requisitos de capital, os investimentos, os fundos próprios e os deveres de reporte. Assegura a supervisão financeira dos corretores de seguros e dos mediadores de resseguro. Compete-lhe ainda, com o diretor Jorge Carriço, a Supervisão Prudencial de Fundos de Pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões.

Para além de, entre outras responsabilidades diretas, arrecadar e gerir as receitas da ASF, representa o supervisor no Conselho Consultivo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Diogo Alarcão começou na administração da ASF em dezembro último e tem mandato até dezembro de 2028. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, tem pós -graduação em Administração Comunitária pelo College of Europe, Bruges, Bélgica e foi CEO da Mercer Portugal, do grupo Marsh.

Compete-lhe orientar e gerir a área de Desenvolvimento de Recursos Humanos (com o diretor Armando Pinheiro Santos), o departamento jurídico (João Santa Rita) e a unidade de apoio ao Fundo de Garantia Automóvel (FGA) com Isabel Carrola. Tem ainda à sua responsabilidade direta, com o diretor Eduardo Farinha Pereira, o departamento de Supervisão Comportamental, destinado a vigiar a conduta de mercado das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões, de analisar e tratar as reclamações dirigidas à ASF e desenvolver iniciativas de informação, formação e literacia financeira.

Entre as suas funções, está o desencadeamento dos procedimentos sancionatórios e as punições, em caso de infrações a normas legais ou regulamentares, aprovar a adoção das medidas cautelares, denunciar às entidades competentes as infrações cuja punição não caiba no âmbito das atribuições da ASF e cobrar coimas. Deve ainda assegurar a prestação de informação, orientação e apoio aos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados bem como assegurar a cooperação com a Direção -Geral do Consumidor (DGC) e com as associações de consumidores na divulgação e dinamização dos direitos e interesses dos consumidores no setor. Deve assegurar a divulgação semestral de dados estatísticos sobre as reclamações dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados e assegurar a análise e a resposta às reclamações apresentadas. Assegura a prática, pela ASF, de todos os atos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel, representando o mesmo e exercendo todos os seus direitos e obrigações, incluindo a renúncia ou a cessão de créditos, o perdão de dívidas, o pagamento ou aceitação de dações em pagamento.

Finalmente, Diogo Alarcão assegura, a partir de agora, a representação da ASF no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde.