Parlamento britânico aprova acordo de Windsor

O parlamento britânico aprovou esta quarta-feira por larga maioria o acordo-quadro de Windsor negociado pelo Governo com a União Europeia (UE) para resolver os diferendos causados pela saída britânica do bloco europeu (‘Brexit’) na Irlanda do Norte.

O executivo levou a votos na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do parlamento, legislação para implementar uma das cláusulas daquele texto, o chamado ‘travão de Stormont’. A legislação foi aprovada por 515 votos a favor e apenas 29 contra, num total de 650 deputados. Os antigos primeiros-ministros Boris Johnson e Liz Truss declararam nos últimos dias que iriam votar contra.

A medida é uma das principais novidades do acordo-quadro, negociado para resolver problemas levantados pelo Protocolo da Irlanda do Norte incluído no Acordo de Saída do Reino Unido da UE. Esta cláusula determina que o parlamento norte-irlandês pode levantar objeções à aplicação de nova legislação europeia no território, que ficou alinhado com o mercado único europeu para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda, Estado-membro da UE.

O acordo-quadro de Windsor também elimina controlos aduaneiros para mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte, embora sejam mantidos para os bens que vão para a República da Irlanda. A ratificação deverá ser formalizada num encontro do Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, James Cleverly, com o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, na sexta-feira.

O Protocolo da Irlanda do Norte é rejeitado pelo Partido Democrata Unionista (DUP) e por deputados conservadores eurocéticos por criar barreiras, como controlos e documentação aduaneira adicionais, na circulação de certos produtos, especialmente agroalimentares.

Os unionistas recusam também que a província britânica fique sujeita a leis e normas europeias, razão pela qual derrubaram o governo regional no ano passado e mantêm desde 2022 um boicote à formação da assembleia regional.