Supervisor quer seguradoras a explicar alterações dos preços dos prémios

A ASF, entidade supervisora do setor segurador, emitiu uma circular às companhias recomendando e tipificando as informações que, a partir de agora, devem constar nos avisos de pagamento aos clientes, aquando da renovação dos contratos de seguros. O objetivo é aumentar a transparência sobre as alterações no preço dos prémios de seguros aos consumidores.

A medida abrange os seguros do ramo automóvel, os de multirriscos e os pessoais, como os de saúde, num novo relatório que as seguradoras vão ter de enviar trimestralmente à ASF, reportando a evolução do processo, até ao final de 2023. As novas regras serão “uma recomendação, não será imperativo”, afirmou Diogo Alarcão, administrador da ASF, que, com Eduardo Farinha Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental do Supervisor, anunciaram as alterações que visam tornar mais claras as informações sobre preços aos consumidores.

Os avisos de pagamento de renovações de contratos de seguros deverão, a partir de agora:

• Na data aniversária ou de renovação dos contratos, incluir, além do valor do prémio para a anuidade seguinte, também o valor do prémio da anuidade anterior, ou anteriores;
• Indicação do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, da variação da sinistralidade, da variação do capital seguro e da variação das coberturas contratadas, quantificando cada um dos fatores separadamente;
• Indicação do impacto, na variação do prémio aplicável ao contrato, de outros fatores que sejam relevantes, quantificando cada um deles separadamente;
• Identificação dos outros fatores que possam ser relevantes na variação do prémio aplicável ao contrato.

Para além de ficar visivelmente expressa a indicação dos fatores que impactaram na variação do prémio, o aviso deve referir a possibilidade de o cliente solicitar esclarecimentos adicionais sobre a formação do preço junto da empresa de seguros.

A ASF recomenda ainda que os seguradores criem um espaço dedicado na área reservada de cliente, no seu site na internet, facilmente acessível e permanente, onde as informações indicadas possam ser consultadas, ou usem outros canais para comunicar com o cliente, como uma mensagem de texto (SMS) a informar que pode consultar os detalhes na sua conta no portal da seguradora.

O supervisor alerta ainda para a possibilidade de a comissão de mediação poder ser requerida ao segurador e deve indicar essa opção no aviso.

Um grande investimento das seguradoras a bem da transparência

“Será um investimento grande que terá retorno em imagem de transparência das seguradoras junto dos clientes”, justifica Diogo Alarcão, falando acerca da introdução destas recomendações que as companhias devem implementar ao longo deste ano. Esta circular esteve em debate público no ano passado, tendo a ASF recolhido pareceres diversos, mas na base esteve a perceção de que “existe insuficiente informação aos consumidores sobre a atualização dos contratos de seguros”, diz Diogo Alarcão.

O começo pelos ramos automóvel, multirriscos e individuais deveu-se segundo os dirigentes da ASF por serem “os mais padronizáveis e transversais”, deixando os riscos complexos para mais tarde.

Ainda a transparência justifica os investimentos a que as seguradoras são obrigadas – depois de terem realizado avultados investimentos na adaptação dos seus sistemas às normas IFRS17 – “que terá retorno” acredita Diogo Alarcão, concluindo a ASF que “as recomendações agora determinadas beneficiam o bom funcionamento do mercado, designadamente protegendo os direitos e interesses dos consumidores”.

A nova circular pode ser consultada aqui.