Descida do IVA longe de aliviar esforço e processo não é transparente

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu que a redução do IVA do cabaz de produtos essenciais está longe de aliviar o esforço dos portugueses, colocando ainda em causa a transparência do processo.

Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

“A CNA não subscreveu o apoio. Numa fase inicial, foi-nos colocada esta possibilidade e depois o Governo interrompeu a negociação […] e nós não vamos subscrever uma coisa que foi assinada por outros. Este acordo está muito longe de aliviar o esforço nas compras dos portugueses”, afirmou, em declarações à Lusa, o dirigente da CNA, Pedro Santos.

A CNA não subscreveu o apoio. Numa fase inicial, foi-nos colocada esta possibilidade e depois o Governo interrompeu a negociação […] e nós não vamos subscrever uma coisa que foi assinada por outros. Este acordo está muito longe de aliviar o esforço nas compras dos portugueses.

Por outro lado, também não garante uma distribuição justa dos rendimentos ao longo de toda a cadeia.

Apesar de considerar que as medidas anunciadas pelo executivo para conter o impacto da inflação não deixam de ser positivas, a CNA espera ainda com relutância a chegada dos apoios aos agricultores.

“Em 2022, muito pouco chegou. A redução do IVA não resultará numa redução [do preço] muito expressiva, assim ela venha de facto a acontecer”, sublinhou.

A CNA disse ainda que no âmbito da comissão de acompanhamento deste processo, que defendeu relegar para segundo plano o trabalho da PARCA — Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, os dados analisados só serão divulgados se as partes interessadas assim o autorizarem, “o que coloca em causa o quão transparente isto vai ser”.

A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.

A redução do IVA não resultará numa redução [do preço] muito expressiva, assim ela venha de facto a acontecer.

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.

O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.