APED espera que empresas privadas não tenham sido contratadas para verificar descida de preços

Euroteste e Consulai foram as duas empresas privadas contratadas pelo Estado para verificar os preços do cabaz alimentar pago pelo consumidor, noticiou o ECO no domingo. A situação levanta dúvidas ao diretor-geral da APED. Gonçalo Lobo Xavier pretende esclarecimentos sobre estes contratos, tendo em conta os compromissos assumidos no pacto entre o Estado, a distribuição e os produtores agrícolas para estabilizar e baixar os preços alimentares.

“Espero que as empresas não tenham sido contratadas para verificar a descida dos preços. Não foi isso que se combinou“, afirmou Gonçalo Lobo Xavier durante a conferência do ECO relativa à Soberania Alimentar, que decorreu em Lisboa nesta quarta-feira.

Segundo o líder da APED, “o que se combinou é que as entidades dentro da cadeia, como a Autoridade da Concorrência e a ASAE, vão estar a trabalhar connosco”. O gestor dá o benefício da dúvida ao Governo. “Julgo que a ministra da Agricultura se estava a referir a umas empresas que vão trabalhar no Observatório dos Preços, que não sabemos como se vai fazer e não nos disseram nada sobre isso.”

Anunciado por duas vezes pela ministra Maria do Céu Antunes, o Observatório dos Preços foi criado em julho de 2015 pelo então Governo PSD/CDS, para estudar e aprofundar a informação sobre a formação dos preços e a sua transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. Com o primeiro Governo de António Costa, no final de 2015, a entidade não reuniu mais e apenas foi ressuscitada em outubro de 2022, sem efeitos práticos. A ministra voltaria a anunciar este observatório em março de 2023.

O Estado português vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com a consultora agroindustrial Consulai, no valor de 53,7 mil euros.

A contratação destas entidades foi defendida pelo secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues. É “perfeitamente justificável” a contratação de consultoras privadas para analisar a evolução dos preços dos bens alimentares, notando que “têm o conhecimento, os recursos e a capacidade (…) de o fazer de uma forma muito mais eficiente e otimizada”, em comparação com as entidades públicas”, justificou o responsável na terça-feira.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado em 27 de março com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros.

A isenção do IVA em 44 categorias de produtos vai entrar em vigor em 18 de abril. Em meados de julho, a APED conta que já se possa fazer um primeiro balanço. “Espero que daqui a três meses estejamos a verificar que a nossa medida funcionou melhor do que em Espanha”, acredita Gonçalo Lobo Xavier.