É “perfeitamente justificável” contratar privados para analisar preços dos alimentos, diz governante

O secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, disse esta terça-feira que é “perfeitamente justificável” a contratação de consultoras privadas para analisar a evolução dos preços dos bens alimentares, notando que “têm o know-how, os recursos e a capacidade (…) de o fazer de uma forma muito mais eficiente e otimizada”, em comparação com as entidades públicas.

Como o ECO noticiou no domingo, o Estado português vai pagar 230 mil euros à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com a consultora agroindustrial Consulai no valor de 53,7 mil euros.

No Parlamento, o governante justificou a contratação destas duas empresas “para conseguir reforçar os mecanismos de transparência e que seja muito fácil de ler aquilo que é o valor acrescentado em toda a cadeia do setor agroalimentar, mas também permitir um acompanhamento dos preços ao longo do tempo, para tentar dar evidência à própria utilidade do Observatório [de Preços] e ter bons resultados no funcionamento da própria PARCA”.

Informação das empresas privadas vai dar azo a um relatório muito mais musculado do que aquele que poderia ser feito por alguém que não tem – e temos de ser humildes nesse sentido – a experiência acumulada de anos a trabalhar nestas cadeias de valor.

Durante uma intervenção na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, Gonçalo Rodrigues notou que o Governo “não [está] a inventar a roda”, argumentando que Espanha também recorreu a “entidades privadas isentas” para construir o seu próprio observatório de preços. Informação que, acrescentou, vai dar “azo a um relatório muito mais musculado do que aquele que poderia ser feito por alguém que não tem – e temos de ser humildes nesse sentido – a experiência acumulada de anos a trabalhar nestas cadeias de valor”.

Nesta audição com as várias entidades públicas que integram a PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, também Miguel Moura e Silva, vogal do conselho de administração da Autoridade da Concorrência – que esta semana vai mostrar às empresas “exemplos concretos” de práticas ilegais – sublinhou que “há falta de informação estatística sobre este setor”.

“Não vamos discutir a bondade ou não de uma solução de contratação, mas a própria AdC recorre, por vezes, a [empresas] que atuam no mercado para nos municiar de informação sobre o que está a acontecer. Vamos ver na comissão de acompanhamento [do pacto assinado entre a produção e a distribuição] como usar essa informação, mas aceitamo-la, desde que seja útil para o exercício das nossas competências”, resumiu.

Mais 30 reforços para a ASAE

Também presente nesta reunião parlamentar, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, defendeu que as entidades do Estado que atuam nesta área estão “na plenitude das suas competências e vão exercê-las – com os recursos de que dispõem e com os quadros de elevado valor que tem a administração pública.

No caso concreto da ASAE, salientou que tem feito um “trabalho muito importante” em matéria de fiscalização, incluindo dos preços dos bens alimentares. E além da conclusão da contratação de 15 inspetores, que já tinha sido anunciada antes, adiantou aos deputados que está também previsto o recrutamento de mais 30 quadros: 20 inspetores e dez técnicos superiores.

Nuno Fazenda reconheceu ainda que a descida temporária do IVA num cabaz de bens essenciais “por si só não resolve” o problema, mas “ajuda muito, quando conjugada com outras medidas” para mitigar o impacto do aumento dos produtos alimentares. Nesta lista incluiu as ajudas de 180 milhões aos agricultores, o cheque para as famílias mais carenciadas ou os apoios na área da habitação, que classificou como “um tema crítico nos dias de hoje”.