Hoje nas notícias: Santa Casa, portagens e IMI

O ex-provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, mostrou-se tranquilo e disse não ter “a menor dúvida que não houve qualquer tipo de ilegalidade” no processo de internacionalização que lançou. Já Cotrim Figueiredo considera que a exoneração de Ana Jorge está “mal explicada”. Apesar dos descontos, as receitas das portagens continuam a aumentar. Veja as notícias em destaque esta quinta-feira na imprensa nacional.

Ex-provedor da Santa Casa sem dúvidas de que “não houve qualquer tipo de ilegalidade”

Edmundo Martinho diz que “não tinha a menor dúvida que não houve qualquer tipo de ilegalidade” no processo de internacionalização que lançou e que foi alvo de uma auditoria pedida pelo Governo de António Costa, a qual não terá encontrado ilícitos criminais ou irregularidades graves. Já quanto à exoneração da direção de Ana Jorge, o ex-provedor da Santa Casa considera que foi interrompido “um processo que tinha um potencial tremendo, sem que tenha sido substituído por uma estratégia alternativa”. O antigo responsável considera também que este afastamento era previsível, embora não esperasse que ocorresse tão cedo.

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Para Cotrim Figueiredo a exoneração de Ana Jorge está “mal explicada”

Para o ex-líder da IL, João Cotrim Figueiredo, a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia, Ana Jorge, está mal explicada. O agora cabeça de lista da Iniciativa Liberal para as eleições europeias diz que até agora se sabe “insuficientemente o que exatamente esteve em causa que justifica esta exoneração”. “E se foi apenas por falta de confiança política, estamos perante aquilo que já alguém chamou um saneamento, acho a palavra um pouco excessiva, mas percebo, um saneamento político com o qual a Iniciativa Liberal nunca estará de acordo”, afirmou.

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Comunidades de energia à espera dos milhões do PRR

Em junho de 2022 o Fundo Ambiental lançou o aviso “Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo”, com uma dotação de 30 milhões de euros, com o objetivo de promover a eficiência energética e reduzir em, pelo menos, 30% o consumo de energia primária nos edifícios onde sejam instalados os projetos. O prazo de candidaturas fechou oito meses depois, mas a avaliação das 145 candidaturas aprovadas – que equivalem a 19 milhões de euros – só teve teve início mais de um ano depois, em abril de 2024, sendo que o dinheiro só deverá ser pago a partir de junho deste ano.

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Apesar dos descontos receitas das portagens continuam a aumentar

As receitas da Infraestruturas de Portugal (IP) com as portagens têm vindo sempre a crescer, apesar dos descontos implementados em julho de 2021. Estes descontos representaram uma perda de receita para a IP na ordem dos 229,6 milhões de euros até dezembro de 2023 mas de acordo com os relatórios e contas da empresa, a receita total com as portagens, em toda a rede de autoestradas, não tem parado de aumentar. Isto é justificado pelo contínuo aumento do tráfego – impulsionado pelos descontos nas portagens – cujos números já superam a época pré-pandemia.

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255 câmaras dão desconto às famílias no IMI até 140 euros

A maioria dos municípios concede um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias, entre os 30 e os 140 euros, em função do número de dependentes, relativo ao ano de 2023. Do total das 278 autarquias do continente, 255 têm o IMI familiar, que proporciona um desconto de 30 euros para quem tem um dependente, 70 euros para quem tem dois e 140 para quem tem três ou mais filhos. Por outro lado, 23 autarquias não fazem qualquer desconto, como as de áreas mais urbanas, como Matosinhos ou Vila Nova de Gaia, e outras de zonas rurais, como Vidigueira. Entretanto os proprietários já começaram a receber as cartas ou as notificações eletrónicas para pagar este imposto até dia 31 de maio.

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