Carga fiscal dispara para 36,4% do PIB e bate novo recorde em 2022

A carga fiscal em Portugal voltou a renovar máximos históricos, ao atingir 36,4% do PIB em 2022, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira. Esta subida de 14,9% face a 2021 dá-se à boleia da inflação, mas também com o “crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo”. É o maior aumento da carga fiscal desde 2013.

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O Estado arrecadou 87,1 mil milhões de euros no ano passado, representando assim 36,4% do PIB — que, note-se, também cresceu 6,7% em 2022. Este número representa uma subida em 11,3 mil milhões de euros e compara com uma carga fiscal de 35,3% do PIB em 2021, ano em que também já se tinha atingido um recorde.

Olhando para os dados históricos, é possível perceber que nos últimos 13 anos (desde 2010), o dinheiro arrecadado em impostos por parte do Fisco aumentou a um ritmo médio de 4% ao ano, cerca de 1,7 vezes acima da riqueza criada em Portugal (2,4%).

Em 2022, o maior aumento deu-se nos impostos diretos (24,1%), particularmente influenciado pelo IRS, que representa cerca de dois terços do total desta receita. Com maior nível de emprego e maiores salários, nomeadamente devido à subida do salário mínimo, as retenções na fonte “engordaram”. Já as contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 10,2%, também impulsionadas pelo dinamismo no mercado de trabalho, de acordo com o INE. A atualização extraordinária das pensões também contribuiu para a evolução.

Dentro dos impostos diretos, a subida mais expressiva em termos percentuais foi, ainda assim, para as empresas: a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) cresceu 59,6%, “beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022”. O INE indica mesmo que “o aumento nominal de IRC em 2022 foi de 2,897 mil milhões de euros, mais do que ultrapassando os valores registados no período da pré-pandemia”.

Inflação e subida de preços no imobiliário impulsionam receitas fiscais

O aumento da carga fiscal também reflete a evolução dos impostos indiretos, que cresceram 12,2%. A receita com o IVA (que representa 61,5% das receitas destes impostos) subiu 18,1%, num ano em que o preço da generalidade dos bens disparou, com inflação anual a chegar aos 7,8%. Ascendeu a 22,6 mil milhões de euros, mais 3,452 mil milhões de euros que no ano anterior.

O setor do imobiliário deu também gás à receita, sendo que o Estado arrecadou mais 26,3% com o IMT – imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Já o IMI apenas subiu 0,8%. Há também subidas nas receitas com o imposto sobre o tabaco (+8,4%), com o imposto de selo (+6,6%) e com o imposto sobre veículos (+5,3%).

A única queda deu-se no imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, cuja receita caiu 21,3%, devido às medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

Nos impostos indiretos, há ainda um conjunto de outras taxas que influenciam os cofres do Estado. É o caso das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, cuja receita subiu 259,2 milhões de euros, bem como “os direitos aduaneiros cobrados (+126,8 milhões de euros), o jogo e lucros do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (+55,5 milhões de euros) e a receita proveniente da taxa de segurança sobre os passageiros do transporte aéreo (+40,8 milhões de euros)”.

O Governo argumenta que devolveu a receita fiscal extraordinária que teve no ano passado, na forma de apoios e medidas. Uma parte dessa “devolução” ocorreu já este ano, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a defender que o Executivo esperou pelas contas finais da receita, já que apenas podia fazê-lo quando soubesse já o montante que ia ser realmente arrecadado.

O INE nota ainda nesta mesma publicação que, apesar desta subida, a carga fiscal em Portugal é inferior à média europeia. Em 2021, o último ano com informação disponível para a União Europeia dados comparáveis, Portugal foi mesmo o 9º país da União Europeia com menor carga fiscal, ficando abaixo, por exemplo, da Espanha (38,3%), da Grécia (39,2%) e da Itália (43,1%).