Câmara de Oeiras tenta vender terrenos de antiga petroquímica pela quarta vez

A Câmara de Oeiras vai tentar, pela quarta vez, vender os terrenos onde funcionava a antiga Companhia Nacional de Petroquímica. E tendo em conta que as anteriores hastas públicas ficaram desertas, sem qualquer proposta apresentada, a autarquia liderada por Isaltino Morais decidiu retirar cerca de dois milhões de euros ao valor base do imóvel.

De acordo com a deliberação aprovada pela Câmara de Oeiras, a que o ECO teve acesso, o valor do imóvel fixado em 14,52 milhões de euros vai passar, na próxima hasta pública ainda por agendar, para 12,43 milhões. Já a licitação verbal que tem como lance mínimo 100 mil euros, deverá manter-se.

A autarquia diz que a redução do valor-base tem em conta que, ao contrário do inicialmente previsto, haverá a “substituição de 50% da área total destinada a serviços” para “uso de um aparthotel”. Além disso, foi considerada a “atualização dos valores de custo de construção, valores de venda e as taxas aplicáveis, à data de janeiro de 2023”, lê-se no documento da deliberação aprovada em reunião de câmara.

Os terrenos onde funcionava a antiga Companhia Nacional de Petroquímica foram, pela primeira vez, a hasta pública a 6 de setembro, quando foram realizadas duas sessões que ficaram desertas, avançou na altura o Jornal de Negócios. A autarquia decidiu fazer uma terceira tentativa de venda dos terrenos a 19 de outubro, mas sem sucesso.

Projeto para os terrenos prevê habitação, comércio e serviços

Nos terrenos, localizados na Estrada de Paço de Arcos e com uma área de 20 mil metros quadrados, ainda se encontram “edifícios devolutos da antiga Companhia Nacional de Petroquímica e vias internas de acesso” “em mau estado de conservação”, sendo o seu futuro “a demolição e total reconversão funcional”.

Ainda foram “ocupados pelos serviços técnicos” da autarquia mas, agora, “o prédio em causa não se encontra arrendado nem apto a ser ocupado”, disse, ao Negócios, fonte oficial da câmara de Oeiras, acrescentando que a autarquia “desenvolveu para o local um novo cenário urbanístico multifuncional que prevê a concretização de dois lotes de terreno destinado a serviços, comércio e habitação em conformidade com a qualificação do solo definida em PDM”.

Para a compra dos terrenos, no dia da hasta pública, terá de ser pago 10% do valor e os restantes 90% são pagos no dia da escritura, que terá de ser celebrada num prazo de 90 dias, após a adjudicação que resulta do leilão. Todas as despesas legais da compra dos terrenos, como os registos e a escritura, são também suportados pelo adjudicatário.

De acordo com procedimento definido pela Câmara de Oeiras, o adjudicatário tem um prazo de nove meses, a partir da data da escritura, para pedir o licenciamento da operação de loteamento para o imóvel e apresentar todo o projeto de construção, incluindo reordenamento viário exterior.

A demolição dos edifícios devolutos e as obras dos novos imóveis terão de arrancar num prazo máximo de 24 meses, após a assinatura da escritura. Caso os prazos não sejam cumpridos por motivos imputáveis ao adjudicatário, será aplicada uma multa de 0,5% do valor da aquisição dos terrenos, por cada mês de atraso, lê-se no documento da autarquia.