Ministro da Economia adverte que IVA zero “não é garantia automática de redução dos preços”

Após a entrada em vigor do “IVA zero”, desenhado pelo Governo com a produção e a distribuição para tentar reduzir e estabilizar os preços dos alimentos, o ministro da Economia adverte que a medida “não é uma garantia automática de redução dos preços dos bens alimentares, que estão dependentes de múltiplos fatores, como os custos das matérias-primas, os custos de produção, os custos de transporte e armazenamento, os custos de distribuição, o nível da inflação, a evolução da procura”.

“Por isso é tão importante monitorizar o mecanismo de preços ao longo de toda a cadeia alimentar, ter dados fiáveis e de qualidade, partilhar a informação e construir uma atmosfera de confiança capaz de defender os interesses dos consumidores e dos parceiros e operadores económicos”, acrescenta António Costa Silva, no final de uma reunião da PARCA – Plataforma para o Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar.

Ainda assim, citado em comunicado, o governante falou num “dia importante para o país, para os cidadãos e para os consumidores, mas é também importante para todos os parceiros da PARCA, os operadores económicos, os reguladores e o Governo, na reafirmação do empenho de todos e do compromisso conjunto para materializar o acordo” assinado com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que representa os supermercados, e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Como o ECO noticiou em primeira mão, o Estado vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com uma consultora agroindustrial no valor de 53,7 mil euros.

Num esclarecimento enviada ao ECO esta terça-feira, o Ministério da Agricultura indica que estes contratos visam “apenas e exclusivamente dotar e capacitar o Observatório de Preços de dados e informação sobre preços pagos no consumidor e de uma metodologia de análise de fileira, essenciais ao cumprimento da missão do Observatório, que é exclusivamente garantir dados fiáveis sobre a estrutura de custos e a formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar e sobre a distribuição de rendimento pelos diferentes intervenientes“.

Na reunião da PARCA foi apresentada a metodologia de análise de formação de preços ao longo da cadeia agroalimentar, no âmbito do chamado Observatório de Preços “Nacional é Sustentável”.

Nesta reunião da PARCA, em que participaram também a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e os secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, e da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, foi apresentada a metodologia de análise de formação de preços ao longo da cadeia agroalimentar, no âmbito do chamado Observatório de Preços “Nacional é Sustentável”. E houve uma “reflexão” em torno dos procedimentos de implementação do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar.

Anunciado a 10 de maio do ano passado, o Observatório de Preços “não tem qualquer função de fiscalização”, sublinha o Ministério da Agricultura, em resposta ao ECO, recusando dar detalhes sobre esta metodologia de análise de formação de preços. No entanto, salienta a mesma fonte, é “um instrumento essencial porque, pela primeira vez, agrega toda a cadeia, contribuindo para a existência de dados fidedignos, credíveis e de confiança, que permitirão orientar o processo de decisão de política pública e detetar variações bruscas na cadeia de valor, assegurando, assim, a possibilidade de gerar respostas rápidas e eficazes das diversas entidades públicas e privadas envolvidas na cadeia agroalimentar”.

Agricultores ainda esperam “luz verde” de Bruxelas

No seguimento da reunião da PARCA, realizada esta terça-feira, Maria do Céu Antunes, citada na mesma nota de imprensa, salientou, por sua vez que “hoje é um dia de especial importância para toda a cadeia agroalimentar. A PARCA corrobora a sua missão que é promover a cooperação e o diálogo, essenciais para assegurar soluções equilibradas e eficazes, do produtor ao consumidor, que mitiguem os efeitos das sucessivas crises que temos vindo a enfrentar”, salientou, por sua vez,

Quanto ao pagamento dos apoios extraordinários aos agricultores, que podem aproximar-se dos 200 milhões de euros – outra das componentes principais do acordo assinado no mês passado –, a ministra reiterou apenas o “estreito trabalho que está a ser articulado com a Comissão Europeia para tentar encurtar etapas no sentido de garantir os pagamentos, no mais curto espaço de tempo possível”.