Patrões insistem em saber como aplicar benefício fiscal por aumentos salariais

As confederações patronais insistiram hoje para que o Governo clarifique como será aplicado o benefício fiscal às empresas que promovam valorização salarial, sublinhando que a medida tal como está, não tem aplicação prática.

Estas posições foram assumidas pelas confederações patronais à saída de uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, na qual esteve em discussão a medida do acordo assinado em outubro e aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê um benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem salários em, pelo menos, 5,1% este ano.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que “são tantas as condições” e critérios para beneficiar da medida que “não é possível aplicar”.

Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que a operacionalização da medida “foi muito discutida”, mas não se chegou a consenso porque “há entendimentos diferentes entre empresas e sindicatos”, nomeadamente sobre se as portarias de extensão são abrangidas ou não.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu que o benefício fiscal em causa “não devia ter restrições em termos de portarias de extensão”, ao contrário do que defendem as estruturas sindicais.

O que diz o Governo

Da parte do Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que a operacionalização do benefício fiscal ainda está a ser discutida e que será tema numa próxima reunião, agendada para 10 de maio.

“Apresentámos aos parceiros sociais há cerca de um mês uma proposta de aplicação do benefício fiscal feita pela Autoridade Tributária para que os parceiros sociais se pronunciassem”, disse Ana Mendes Godinho.

Segundo a ministra, tem havido reuniões com os parceiros sobre dúvidas relativamente à aplicação do benefício fiscal, nomeadamente “o que é que se entende por contratação coletiva dinâmica” mas “ainda não houve desfecho”, estando a solução ainda a ser construída.

Questionada sobre se as portarias de extensão serão abrangidas, a governante não respondeu, indicando que o objetivo é “garantir que a operacionalização do benefício fiscal deixe todas as partes confortáveis, para garantir a sua eficácia”.

Segundo o relatório do OE2023, mais de 500 mil empresas poderão beneficiar do incentivo fiscal à valorização salarial, medida cujo impacto orçamental em 2024 será de 75 milhões de euros.

A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).

O incentivo fiscal à valorização salarial tem em vista “promover o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo uma diminuição do IRC para todas as empresas que acompanhem, através da contratação coletiva dinâmica, as valorizações salariais dos trabalhadores”, pode ler-se no documento.

São majorados em 50% todos os custos — quer remuneração fixa, quer contribuições sociais — inerentes à valorização salarial.