Absolvição da Lusitania encerra processo do Cartel dos Seguros

A seguradora Lusitania foi absolvida no processo que ficou conhecido pelo Cartel das Seguradoras. A sentença, proferida no passado dia 24 de abril pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) julgou “totalmente procedente os recursos de impugnação judicial apresentados, considerando não provadas as acusações feitas pela AdC”, afirma a companhia em comunicado.

A Lusitania tinha sido acusada pela Autoridade da Concorrência (AdC) de ter participado num acordo com outras empresas que violava as regras de concorrência. Numa decisão proferida em 2019, a AdC condenou a Lusitania ao pagamento de uma coima no valor de 20,5 milhões de euros, correspondente ao montante máximo legalmente previsto.

A seguradora do grupo Montepio refutou as acusações desde o início do processo, demonstrando, segundo afirma, “que não havia qualquer prova do alegado ilícito e que a AdC se limitara a extrapolar quanto a esta empresa comportamentos confessados por outras seguradoras no mesmo processo”. E, assim, recorreu da decisão condenatória para o TCRS, baseado em Santarém.

Ainda segundo a Lusitania, “esta sentença de absolvição total, cujo desfecho é inédito em processos desta natureza, demonstra que a Lusitania tinha inteira razão em contestar a acusação da AdC”, conclui.

Qual o resultado final do processo

A abertura da investigação pela AdC ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros e pela Multicare – Seguros de Saúde, tendo sido emitida uma nota de ilicitude em agosto de 2018 contra cinco seguradoras.

A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se juntam os 12 milhões de euros pagos pela Fidelidade e Multicare (que beneficiou de redução por ter aderido ao pedido de clemência), tendo a Seguradoras Unidas (ex-proprietária da Tranquilidade) ficado dispensada do pagamento de coima.

Agora, com a absolvição da Lusitania, o processo estará encerrado, com o não pagamento de coimas por esta seguradora, pela Zurich e pela Seguradoras Unidas, esta – à época detida pela Apollo – denunciou o caso pedindo dispensa da coima, o que foi concedido, acabando por serem apenas a Fidelidade e a Multicare a pagar uma coima no valor de 12 milhões de euros.