“Nada do que se passa na comissão de inquérito põe em causa valor da TAP”, diz Medina

O ministro das Finanças acredita que “nada do que se passa na comissão de inquérito parlamentar” sobre a gestão da TAP “põe em causa aquilo que são os valores” da companhia.

Fernando Medina falou no briefing do Conselho de Ministros que aprovou uma resolução para mandatar a Parpública e o Ministério das Finanças para contratarem duas entidades para realizarem avaliações “independentes e autónomas” ao valor da TAP.

Dois meses depois de ter dito, em Madrid, que tinha intenção levar “em breve” a Conselho de Ministros a privatização da TAP, este é o primeiro passo para o arranque do processo, que já tem como interessados assumidos a Lufthansa, o grupo IAG – que integra a British Airways e a Iberia – e a Air France-KLM.

Só depois de concluídas estas duas avaliações o Governo vai decidir se vai vender, ou não, a totalidade da participação na companhia e aprovar um decreto-lei e, posteriormente, uma resolução do Conselho de Ministros onde vão ser fixados “os termos gerais e o caderno de encargos da privatização”. O ministro das Finanças — que se fez acompanhar pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba — adiantou que a expectativa é que estes diplomas possam ser aprovados “ainda em julho”.

Nas avaliações ao valor da TAP, que o Governo espera que sejam “o mais completas possível”, vão ser tidas em conta três dimensões: o valor da companhia como transportadora aérea no hub de Lisboa — que o ministro das Infraestruturas sublinha como um ativo “muito importante” — e vai ser analisado o contexto de transição energética, tendo em conta que o aeroporto de Lisboa é um centro de “produção e de distribuição de combustíveis sintéticos para a aviação”, frisou Galamba. Vão ainda ser tidos em conta as sinergias que se possam criar com o novo dono da TAP.

A avaliação não vai ainda passar ao lado da localização do futuro aeroporto de Lisboa, salientou o ministro das Infraestruturas, que fez questão de sublinhar que o Executivo tem sempre optado por um discurso de valorização da TAP e do interesse público e que a companhia não deve ser usada como arma de arremesso político. João Galamba tentou assim desvalorizar o impacto que a comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP poderia ter nos potenciais interessados na reprivatização da companhia.

Perante a insistência dos jornalistas, Fernando Medina frisou que “que nada do que se passa na CPI põe em causa intrinsecamente aquilo que são os valores fundamentais da TAP” defendendo que não se devem confundir “os dois processos que não colidem”. O ministro das Finanças recordou ainda que a realização de uma comissão parlamentar de inquérito é “um mecanismo que a República tem de fazer uma avaliação mais fina”.