Marque na agenda: começa hoje o pagamento extra do abono de família

Arranca já esta terça-feira o primeiro pagamento do complemento extraordinário, no valor de 15 euros, por criança, anunciado pelo Governo em março. O apoio surge como parte de um pacote de medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis, para mitigar os efeitos do aumento do custo de vida e da elevada inflação.

Este apoio vai abranger um universo de mais de 1,1 milhões de crianças e jovens e será pago trimestralmente, totalizando os 180 euros anuais. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no passado mês de março o diploma que estabelece o pacote de medidas de apoio às famílias mais vulneráveis. Além do apoio de 15 euros, o pacote de medidas contempla ainda um apoio adicional de 30 euros para as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica.

Contrariamente ao complemento ao abono de família de 15 euros, o apoio de 30 euros já começou a ser pago a partir de 20 de abril e, apesar do valor ser mensal, o plano de pagamentos é trimestral. Este apoio irá chegar a 1,7 milhões de famílias e compreende os agregados familiares em que pelo menos um membro seja beneficiário de pelo menos um de oito outros apoios da Segurança Social.

O que fazer para receber este apoio?

O pagamento trimestral deste complemento ao abono de família começa já a ser pago nesta terça-feira, dia 16 de maio. No entanto, o pagamento será feito exclusivamente por transferência bancária através da Segurança Social Direta e de forma automática. Como tal, os contribuintes deverão atualizar os seus dados bancários junto da Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN.

Para registar e manter atualizado o seu IBAN junto da Segurança Social Direta basta entrar na sua conta privada no portal e, em seguida, passar com o ponteiro em “Perfil” e clicar no campo “Conta bancária”. Depois, deve registar o IBAN com as informações solicitadas, ou atualizar os dados já existentes.

A quem se destina?

O pagamento do apoio de 15 euros irá abranger todos os beneficiários do abono de família até ao 4.º escalão, sendo que a tranche de maio diz respeito aos primeiros três meses de 2023. Este pagamento, o primeiro de outros três ao longo do ano, será feito juntamente com o abono de família. É de relembrar que este apoio é um complemento extraordinário, pelo que nos restantes meses do ano continuará a receber o abono de família no seu montante usual.

Para confirmar se tem ou não direito ao apoio de 15 euros deve entrar na sua conta e passar com o ponteiro por cima do campo “Conta-Corrente” e depois clicar na opção “Posição atual”. Em seguida, basta selecionar “Valores a receber” e confirmar o campo “Próximos valores a receber e quando”, onde estará a informação relativa aos apoios a que é elegível, o seu valor e a respetiva data de pagamento.

Quanto irei receber e quando são os próximos pagamentos?

No total, assumindo um agregado familiar com uma única criança, irá receber um complemento de 45 euros, equivalente a 15 euros com retroativos pelos primeiros três meses de 2023. Este valor será pago enquanto complemento ao abono familiar a quem já tem direito. Se o agregado contar com duas crianças ou jovens, o valor passa para 90 euros, ou 135 euros se forem três filhos.

Cada criança até ao 4.º escalão pode contar com um total de 180 euros ao longo de 2023, sendo que os próximos pagamentos serão feitos em junho, agosto e novembro.