Apoios para mitigar efeitos da guerra custaram 5,5 mil milhões ao Estado português

O Governo avançou com várias medidas para responder ao choque geopolítico, que ditou uma subida de preços em várias áreas essenciais para os portugueses. Os apoios representaram uma despesa de cerca de 3,4 mil milhões de euros, enquanto algumas das medidas tiveram efeito através de uma redução da receita que atingiu 2,1 mil milhões de euros. Assim, o custo total chegou aos 5,5 mil milhões de euros.

Segundo as contas já consolidadas da Conta Geral do Estado de 2022, divulgada terça-feira, o Ministério das Finanças enumera 20 medidas adotadas no âmbito do impacto do choque geopolítico.

Do lado da redução da receita, o gabinete de Fernando Medina contabiliza sete medidas. Os apoios aos combustíveis são os mais expressivos, onde se destacam a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, bem como a suspensão da taxa de carbono e a devolução da receita adicional de IVA via ISP, que correspondem a 1,4 mil milhões de euros de receita que não foi arrecadada. Na energia, há também a redução do IVA da eletricidade.

O apoio extraordinário às famílias, no valor total de 611 milhões de euros, é contabilizado também do lado da receita, já que foi efetuado via reembolso de IRS. Acresce ainda o apoio ao setor agrícola e o diferimento de pagamento de contribuições para a Segurança Social.

Já do lado da despesa encontram-se listadas 13 medidas, a maioria apoios diretos. O mais significativo foi o apoio extraordinário ao gás natural, de mil milhões de euros, seguindo-se o complemento excecional de pensão, ou seja, o bónus de meia pensão pago em outubro e que correspondia a um adiantamento da atualização deste ano. Foi pago através do Orçamento do Estado e não pela Segurança Social, como habitual. De notar que entretanto o Governo decidiu dar o aumento como seria normal, no segundo semestre do ano.

Estão incluídos ainda apoios às famílias mais carenciadas, a titulares de prestações sociais e às IPSS, bem como ao nível das empresas: apoios às indústrias de gás, ao setor de produção agrícola, ao setor dos transportes e ao setor das pescas. Há ainda o AUTOvoucher, o apoio inicial para mitigar os preços dos combustíveis que surgiu através da plataforma do IVAucher, criada na altura da pandemia para incentivar o consumo na restauração, hotelaria e cultura.

É de salientar que estes apoios foram dados num ano em que o Estado também arrecadou mais receita com os impostos, devido à inflação e também à resiliência do mercado de trabalho, como tem justificado o Governo. Assim, o ministro das Finanças tem argumentado que foi devolvida a receita fiscal adicional através destes apoios, que se destinam precisamente a mitigar os efeitos do aumento do custo de vida e da subida de preços.