Herdeiros de Certificados de Aforro perderam 50 milhões para o Estado numa década

Os Certificados de Aforro que não sejam reclamados pelos herdeiros ao fim de uma década passam para a posse do Estado. Entre 2012 e 2022, o montante que reverteu para o Fundo de Regularização da Dívida Pública soma já cerca de 50 milhões de euros, noticia o Público.

Vários casos têm ido parar a tribunal. O jornal refere que num desses casos a magistrada apontou que a maioria das decisões têm ido no sentido de o prazo começar a ser contado a partir do momento em que os herdeiros têm conhecimento da existência dos certificados, mas não há um acórdão de uniformização de jurisprudência.

O IGCP alega que quem reclama os certificados mais de uma década depois é negligente e pode ter ficado propositadamente à espera por razões fiscais. Em 2012, o IGCP fez um protocolo com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) que lhe passou a permitir saber quando morrem os aforristas, por forma a poder contactar com eventuais herdeiros, refere ainda o Público.

Os Certificados de Aforro tornaram-se nos últimos meses uma opção de poupança muito popular devido à subida das taxas de juro. O stock aumentou 3.549 milhões de euros em março, um aumento de 14,1% face a fevereiro, totalizando já 28,6 mil milhões de euros, um valor recorde.