IL defende comissão de inquérito sobre atuação do SIS e pede demissão do Conselho de Fiscalização das secretas

A Iniciativa Liberal (IL) defendeu esta quarta-feira a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) dedicada especificamente à atuação do Sistema de Informações de Segurança (SIS) no âmbito da polémica do “roubo” do computador pelo ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, apelando à demissão do Conselho de Fiscalização das secretas.

Em declarações na Assembleia da República, o líder parlamentar da IL apontou que houve um “incumprimento por parte do Conselho de Fiscalização de um conjunto de deveres e competências que estão no âmbito daquilo que deveria ser a sua atuação” e, nesse sentido, “não estão reunidas as condições para que continue em funções“.

Para Rodrigo Saraiva, o Conselho de Fiscalização não fiscalizou, mas antes desculpabilizou “aquilo que foi uma atuação que só mesmo o Conselho de Fiscalização e o próprio SIS e o próprio SIRP acham que foi dentro do quadro legal”.

Simultaneamente, o Chega quer o apoio do PSD para avançar com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS.

“É inevitável o recurso a uma CPI à atuação do SIS neste caso. Incitamos o PSD, se for chumbada a proposta do Chega, a propor uma CPI potestativa à atuação do SIS. Não podemos continuar a assistir ao que temos assistido”, afirmou o presidente do Chega, André Ventura.

André Ventura pretende ainda que o primeiro-ministro, António Costa, entregue à comissão parlamentar de inquérito à TAP as comunicações com o ministro João Galamba e o secretário de Estado adjunto, António Mendonça Mendes, na noite dos polémicos episódios no Ministério das Infraestruturas.