PGR está a investigar intervenção do SIS no caso Galamba

O Ministério Público está a investigar os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas que envolveram o gabinete do ministro João Galamba e o ex-adjunto Frederico Pinheiro.

O Ministério Público está a investigar a intervenção do SIS no caso Galamba. Segundo fonte da Procuradoria, o Ministério Público está a investigar os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas que envolveram o gabinete do ministro João Galamba e o ex-adjunto Frederico Pinheiro.

“Confirma-se, como já é do domínio público, a existência de inquérito tendo por objeto os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados.” A mesma fonte afirma que “este inquérito é dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa e encontra-se em segredo de justiça.”

Foi o Serviço de Informações de Segurança (SIS) que recuperou o computador atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, ministro das Infraestruturas, com informação alegadamente classificada. Uma intervenção que levantou dúvidas, até porque este tipo de ações cabe, por norma, à PSP ou PJ. Por isso mesmo, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) já pediu informações sobre esta ação. Mas o que diz a lei sobre quem pode pedir a atuação do SIS?

Apesar de a lei prever que o SIS tem total autonomia de atuação em Portugal e não tem de receber ordens de ministros, qualquer entidade pública e privada pode recorrer diretamente aos serviços deste órgão. Depois cabe ao SIS “aceitar” o caso ou não, consoante as suas competências.

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