PS chumba pedido de comunicações entre Galamba, Costa e Mendonça Mendes

A comissão parlamentar de inquérito à TAP chumbou requerimento do Chega para ter acesso ao registo das comunicações do ministro João Galamba com o primeiro-ministro, António Costa, e o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, na noite dos incidentes no Ministério das Infraestruturas e na madrugada do dia seguinte.

O requerimento foi chumbado com os votos contra do PS, com os restantes partidos presentes a votarem a favor (o PCP estava ausente). “O PS está a proteger os ministros do Governo e a sonegar informação importante para esta comissão. É uma postura antidemocrática que tem mostrado nesta comissão, com receio das consequências”, afirmou Filipe Melo, deputado do Chega.

No arranque da reunião desta quinta-feira foram ainda rejeitados vários requerimentos do PSD, a maioria relativos aos acontecimentos de 26 de abril no ministério em redor do alegado roubo de um computador por Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, as alegadas agressões que envolveram membros do gabinete e a recuperação do aparelho pelo SIS.

Os social-democratas requereram ao Ministério das Infraestruturas o “manual, orientações e indicações dadas à chefe de gabinete de como proceder em ocorrências idênticas à de 26 abril”. Eugénia Correia disse na sua audição, na semana passada, que foi ela que contactou, por iniciativa própria, o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

O PSD requereu ainda ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e ao Ministério o envio das notas respeitantes à TAP, no computador de Frederico Pinheiro, bem como informação sobre medidas de segurança informática relacionadas com documentos classificados.

Procedeu ainda ao pedido “das cópias de participação à PSP, auto de ocorrência e relatório médico” feitos naquela mesma noite.

Os social-democratas requereram também ao Ministério dos Assuntos Parlamentares, “solicitando ao Gabinete Nacional de Segurança esclarecimentos sobre a classificação de documentos pelo Governo”.

O único que foi aprovado foi o relativo aos “documentos relacionados com a compra e venda da participação de David Neeleman” na TAP e a “transferência de 55 milhões euros” feita pelo Estado em 2020 para ficar com a posição do empresário no capital. “De todos os requerimentos só um recebeu a anuência do PS”, assinalou Paulo Moniz, do PSD, apontando o “rolo compressor” da maioria.

Bruno Aragão, do PS, sublinhou a necessidade de alterar o “ciclo” em que começam “a discutir tudo menos a TAP, em vez de discutir a TAP”.

No início da reunião, os deputados dos vários partidos deixaram elogios à deputada socialista Alexandre Leitão, responsável pelo relatório sobre a fuga de informações da comissão. “Quero reiterar e deixar claro que foi muito importante o trabalho que foi feito. Devemos à deputada Alexandra Reis um agradecimento, por sendo uma parte que não está diariamente nesta comissão levar a bom porto um trabalho que não é fácil”, referiu Hugo Carneiro, do PSD. As conclusões enobrecem o nosso Parlamento. Concluiu-se que nenhum deputado, assessores ou membro do serviço do Parlamento teve qualquer papel em fugas de informação“, acrescentou.

Esta quinta-feira é ouvido João Weber Gameiro, que entrou para administrador financeiro da TAP com a equipa de Christine Ourmières-Widener, no final de junho de 2021, saindo logo em setembro. Na altura da sua renúncia prematura, o Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação divulgaram um comunicado onde lamentaram que, “por motivos pessoais imprevisíveis, a colaboração [de Weber Gameiro] na gestão da TAP tenha sido interrompida”.

Chegou a estar prevista também para esta quinta-feira a audição da diretora jurídica da TAP, Manuela Simões. Segundo afirmou à agência Lusa uma fonte da comissão de inquérito, a responsável invocou sigilo profissional para não ser ouvida pelos deputados. O Parlamento irá pedir ao tribunal o levantamento do sigilo.