Parlamento Europeu quer impedir presidência da Hungria em 2024

O Parlamento Europeu quer impossibilitar a presidência húngara do Conselho da União Europeia (UE) no segundo semestre de 2024 e que a Comissão prossiga com o congelamento dos fundos europeus para um país que “já não é uma democracia”.

“É altura de começar o debate sobre a presidência húngara no início de julho de 2024. Há anos que estou preocupada com isto, mas foi sempre um assunto tabu [para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu], dizem sempre que não podem fazer nada quanto a isso”, disse Gwendoline Delbos-Corfield, eurodeputada francesa dos Verdes, em conferência de imprensa sobre um relatório que vai ser debatido no Parlamento durante a tarde de hoje, em Bruxelas.

O documento avalia as violações de direitos fundamentais por parte da Hungria, por exemplo, a legislação que o Governo húngaro diz ser “para proteger as crianças”, mas que é “uma lei contra a comunidade LGBTQ+”, assim como a lei dos denunciantes, que permite a qualquer cidadão denunciar outros que tenham posições contra as políticas adotadas pelo executivo de Viktor Orbán, e privar professores do direito à greve.

A presidência húngara do Conselho da UE vai ser a primeira com a próxima composição da Comissão e do Parlamento Europeu e o eurodeputado dos Países Baixos Thijs Reuten, que faz parte dos Sociais & Democratas (S&D), considerou que não faz sentido estar encabeçada por um país “que já não é uma democracia”. “É preciso agir já e impedir que Orbán utilize a presidência como um pódio”, advertiu.

Os relatores do documento altamente crítico das políticas adotadas pelo Governo de Viktor Orbán também são críticos da falta de “pulso” da Comissão. “Há um elegante na sala e é a presidência do Conselho da UE, isso enfraquece-nos a todos e é perigosa a situação em que nos encontramos, assim como o ‘bromance’ entre Orbán e Putin“, referiu a eurodeputada Sophie in ‘t Veld, também dos Países Baixos e membro do grupo Renew Europe.

A Hungria deveria ser excluída das presidências do Conselho da UE enquanto estiver em colisão com os valores preconizados pela UE, sustentou a eurodeputada: “É bem-vinda novamente ao sistema de rotatividade das presidências assim que estiver de acordo [com esses valores].”

“No último ano este parlamento reconheceu que a Hungria já não é uma democracia e isto foi também reconhecido por várias organizações independentes […], apelamos a um boicote [da Comissão e do Conselho Europeu]. Um país que está em declínio [democrático] há 12 anos tem a presidência assim do nada, com os mesmos direitos e privilégios?”, lamentou Gwendoline Delbos-Corfield perante os jornalistas.

O Parlamento Europeu não tem força legislativa, apenas pode fazer recomendações, que podem ser adotadas ou não pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu. Contudo, a eurodeputada neerlandesa Sophie in ‘t Veld considerou que o Parlamento “tem de ser um animal mais político” uma vez que “o Conselho não compreende a seriedade do que está diante” de si.

E criticou que “a Comissão não tenha os ‘cojones’ [tomates]” para fazer frente às violações cometidas pela Hungria, que na ótica da eurodeputada do Renew Europe “é pouco provável que volte a ser uma democracia, é mais fácil uma pessoa tornar-se astronauta”. As eleições europeias realizam-se no início de junho do próximo ano.