Governo quer fechar venda da Efacec à Mutares até fim de julho

O Governo escolheu o fundo alemão Mutares para ficar com a Efacec, tal como avançou o ECO em primeira mão. A operação deverá ficar concluída no final de julho ou início de agosto, mas o closing ainda está dependente da verificação de condições precedentes: designadamente, passar o teste de mercado da DG-Comp e os credores – bancos e obrigacionistas – terão de perdoar parte da dívida, temas sobre os quais o ministro da Economia pouco quis adiantar.

“A proposta que a Mutares apresentou, e foi recomendada pela Parpública, dá-nos grande conforto e convicção sobre o futuro da Efacec”, explicou o António Costa Silva em conferência de imprensa, sem revelar quanto é que o grupo alemão vai pagar pelo negócio. Disse apenas que vai “aportar meios financeiros” na empresa, “em cash e garantias”.

Acrescentou ainda que a proposta dos alemães não só garante o futuro do “grande projeto industrial e tecnológico” no país, um dos fatores que mais “seduziu” o Governo, como também assegura a preservação da força de trabalho e “minimiza os encargos para o Estado”.

“O Estado espera recuperar grande parte, senão a totalidade, do investimento que fez na Efacec”, referiu o ministro.

Ministro apela a credores a participarem na reestruturação financeira

Em princípio, os alemães ficarão com 100% da empresa, mas o negócio com os outros acionistas – TMG e o grupo Mello, que detêm uma participação cerca de 28% – ainda está em aberto, adiantou Costa Silva. Mas haverá um mecanismo de partilha de valor “inovador” que permitirá ao Estado reaver o que investiu até agora. “Será um mecanismo inovador em que a Mutares valorizará a empresa para certos patamares e partilhará valor com o Estado (…), que ficará com um direito económico através de um acordo que vamos assinar”, explicou.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, revelou que a exposição total do Estado à Efacec ascendia a 217 milhões até maio, dos quais 133 milhões de euros em suprimentos (empréstimos do acionista) e 85 milhões de euros em garantias públicas.

Prevendo-se um closing da operação em dois meses, Costa Silva lembrou que há várias condições precedentes que têm de ser cumpridas para se concretizar o negócio. Em primeiro lugar, a Direção-Geral da Concorrência europeia (DG-Comp) tem de considerar que o plano para a Efacec reúne as condições do mercado e coloca a empresa portuguesa com níveis de rentabilidade adequados – o chamado teste de operador de mercado.

Depois, também terá de haver lugar a negociação da dívida com os credores privados: bancos e obrigacionistas. “É a parte mais sensível”, notou Costa Silva, revelando que alguns credores “já deram sinais” de quererem negociar com a empresa: “Apelo a que façam um esforço da mesma dimensão que o Estado está a fazer“.

A exposição da banca ascendia a 150 milhões no final do ano passado, enquanto os obrigacionistas detém 58 milhões em títulos de dívida da Efacec. Ambos deverão ser chamados a assumir perdas na reestruturação da Efacec de modo o assegurar a sustentabilidade financeira da empresa.

Em relação às perdas que o Estado irá ter de assumir com o negócio, nenhum dos responsáveis do Governo quis desvendar o plano, pois as negociações continuam em curso.

Além do grupo alemão, estavam também na corrida dois fundos, a Oxy Capital e a Oaktree (ficou em segundo lugar, pois exigia garantias sobre os ativos das empresas e o projeto industrial ficou aquém do apresentado pela Mutares), e um agrupamento industrial formado pela Visabeira e Socedia. O Governo nacionalizou a Efacec em 2020, na sequência do caso Luanda Leaks.

(Notícia atualizada às 16h39)