Câmara de Lisboa prevê investir 26 milhões durante 75 anos numa concessão para instalar Hub do Mar

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a celebração de um contrato de concessão com a APL – Administração do Porto de Lisboa para instalar o Hub do Mar, na Doca de Pedrouços, investindo 26 milhões de euros até 2098.

Em reunião privada, a proposta para submeter à autorização da Assembleia Municipal de Lisboa a celebração de um contrato de concessão entre a APL e o município foi aprovada entre os 17 membros do executivo, com 12 votos a favor, dos quais sete da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, quatro do PS e um do Livre.

Houve ainda quatro abstenções, duas do PCP e duas dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e um voto contra do BE, indicou à agência Lusa fonte do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

Apresentada pelo presidente e pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta pretende o uso privativo de uma parcela de domínio público em Pedrouços para a instalação do Hub do Mar de Lisboa — Polo de Empresas e Shared Ocean Lab [laboratório oceano partilhado] “pelo prazo de 75 anos”, com os respetivos encargos financeiros, no valor total estimado de 26.080.243,20 euros.

Dos 26 milhões de euros de despesa estimada durante o período de 75 anos, prevê-se 395 mil euros para este ano, 35 mil euros para 2024, 35 mil euros para 2025, 107 mil euros para 2026, 359 mil euros para 2027 e 25,1 milhões de euros entre 2028 e 2098, segundo o documento aprovado.

O contrato de concessão com a APL prevê que o município de Lisboa invista “no direito de utilização privativa de uma parcela do domínio público (hídrico) do Estado Português que se encontra afeta à APL e integrada na respetiva área de jurisdição, com a área de 7.484,00 metros quadrados, incluindo a nave jusante sita junto à Doca de Pedrouços, para instalação do Hub do Mar”.

“Em contrapartida, fica o município obrigado, ao pagamento da taxa de utilização privativa no valor 4,00Euro/m2/mês (quatro euros por metro quadrado por mês) sobre a área da concessão (7.484,00m2)”, sujeita a atualizações anuais, lê-se na proposta, referindo que há bonificações iniciais ao respetivo valor, nomeadamente 95% no período compreendido entre a celebração do contrato e o início da obra, 90% na pendência da obra e 50% nos seis meses subsequentes à conclusão da empreitada.

Em 11 de março de 2022, foi assinado um acordo de consórcio entre o município de Lisboa, a Docapesca, o Fórum Oceano, o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA) e a Universidade de Lisboa, com a candidatura aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), solicitando 31 milhões de euro para a construção do Hub do Mar.

Apelidado por Carlos Moedas como Hub dos Futuros Unicórnios do Mar, o projeto pretende ser “uma infraestrutura com capacidade de cimentar e potenciar uma economia azul sustentável e circular, que contribua para robustecer um ecossistema altamente inovador e empreendedor”.

O projeto pretende ainda promover “atividades de investigação e inovação, prototipagem e testagem, funcionando como um elo agregador, gerador de complementaridades e de sinergias que potenciem as condições ideais para o sucesso de soluções inovadoras e de novos negócios”.

O Hub do Mar ficará localizado na Doca de Pedrouços, num espaço com um caráter arquitetónico marcadamente industrial, ligado à economia azul, mais especificamente ao setor das pescas, e que, “encontrando-se atualmente isolada da cidade, possui as condições ideais para a criação de uma nova centralidade, alicerçada na regeneração urbana desta zona”.

Na votação a esta proposta, a vereação do BE justificou o voto contra com a necessidade de uma estrutura de defesa e conservação do mar em vez de um Hub dos Unicórnios do Mar, considerando que “o mar não é um recurso a explorar, mas sim um ecossistema a proteger”.

O projeto do Hub do Mar integrou o programa eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas eleições autárquicas de setembro de 2021, em que o social-democrata Carlos Moedas derrotou o socialista Fernanda Medina na conquista da presidência da Câmara de Lisboa.