Ministra da Presidência pede ajuda aos municípios para execução dos fundos comunitários

A ministra da Presidência apelou, esta quarta-feira, ao contributo dos municípios para a execução dos fundos comunitários, principalmente em relação ao Portugal 2020 que termina no final deste ano, com o país em contrarrelógio nesta matéria, e ainda no que toca ao “Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que já tem 400 projetos aprovados“. Mariana Vieira da Silva prometeu ainda menos burocracia, mais transparência e eficácia nos fundos comunitários.

“Sabemos que o papel dos municípios é fundamental para a execução dos fundos comunitários; há elementos de desburocratização que temos de fazer”, começa por afirmar Mariana Vieira da Silva, durante o seminário sobre financiamento das autarquias locais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu na Exponor, em Matosinhos.

“Muitas vezes são os beneficiários — quem está no dia-a-dia a abrir concursos, a prestar contas sobre eles — quem nos traz melhores informações sobre o que é que nós poderíamos fazer para flexibilizar“, considerou a ministra. “Tem sido sempre assim em toda a dimensão de Simplex que temos feito nas áreas ambiental, energética, da habitação. O contributo dos municípios tem sido fundamental, porque é no dia-a-dia dos temas em concreto que identificamos aquilo que é para melhorar”, reconheceu.

Mariana Vieira da Silva realçou, por isso, o papel dos municípios no caminho que o Governo quer traçar no sentido de “um país que cresce, mais próspero e que tem como resultado uma maior coesão territorial e social“.

O tema da burocracia ligada aos fundos comunitários é difícil, por um lado porque parte dela é herdada e constitui obrigações que a União Europeia também nos impõe e que precisamos de cumprir.

A ministra da Presidência realçou ainda a necessidade da desburocratização dos fundos comunitários depois da chamada de atenção da líder da ANMP, Luísa Salgueiro, em relação aos constrangimentos que os autarcas enfrentam nesta matéria. A também presidente da câmara socialista de Matosinhos defendeu que “Portugal precisa de menos controlo prévio e mais fiscalização sucessiva“.

Ao que Mariana Vieira da Silva argumentou: “O tema da burocracia ligada aos fundos comunitários é difícil, por um lado porque parte dela é herdada e constitui obrigações que a União Europeia também nos impõe e que precisamos de cumprir“. Por outro lado, prosseguiu a ministra, “há dimensões também de interesse público que é preciso preservar”.

Mariana Vieira da Silva garantiu que o Governo já tem trabalho feito neste caminho da desburocratização. “Neste próximo quadro comunitário, que agora se iniciou, já há alguns elementos nesse sentido, por exemplo ao entrarem projetos pelo mesmo portal, isso significa que ninguém tem que estar a repetir a informação que é prestada”. Já no âmbito “do PRR ainda há trabalho a fazer nesta matéria”, notou. Para a ministra acaba por ser “sempre difícil, porque há aqui um equilíbrio entre o controlo, que é necessário, e a flexibilização“.

Em relação à proposta da ANMP de uma nova Lei das Finanças e Locais (LFL), em análise durante o dia, a ministra remeteu a resolução para os Ministérios da Coesão Territorial e das Finanças. “Agora é o tempo de entre o Ministério da Coesão Territorial, que é quem tem responsabilidade pelas autarquias, e o Ministério das Finanças se iniciar esse diálogo”, concluiu.