Abrangência do acelerador de progressões na Função Pública ainda em análise pelo Governo. Trabalhadores com contrato individual podem não ser abrangidos

O Governo já apresentou aos sindicatos representantes da Função Pública a proposta para o acelerador de progressões, que tem em vista compensar os funcionários abrangidos pelo congelamento de carreiras, mas está ainda por definir quais serão os trabalhadores incluídos. Aqueles que mudaram de carreira também vão poder aceder, mas para os que têm contrato individual de trabalho (CIT) a situação é ainda incerta.

À saída das reuniões desta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o STE avançou que a sua proposta para serem incluídos aqueles que mudaram de carreira (mas que foram na mesma abrangidos pelos congelamentos) tinha sido aceite. Seguiu-se a Fesap, que lamentou o facto de continuarem sem um compromisso relativamente à inclusão dos CIT.

Mas quando a Frente Comum saiu da reunião com o Governo, sinalizou que os trabalhadores com CIT dos hospitais EPE também estariam incluídos nesta medida, dado que o acordo coletivo de 2018 tinha equiparado os funcionários aos trabalhadores em funções públicas. No entanto, a questão levantou dúvidas, até porque, no projeto de decreto-lei a que o ECO teve acesso, se fala nos trabalhadores “com vínculo de emprego público” e que estejam abrangidos pelo SIADAP ou “sistemas de avaliação adaptados”.

Questionados pelo ECO sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério da Presidência sinalizou apenas: “Estando ainda em curso as negociações, e considerando a avaliação e reflexão que se mostra sempre necessária após auscultação dos representantes dos trabalhadores, remetemos mais esclarecimentos para quando se concluírem as reuniões”. “As propostas iniciais do Governo são conhecidas, e as conclusões dos processos serão oportunamente tornadas públicas“, acrescentaram ainda.

Os sindicatos já pediram mais uma reunião suplementar, que deverá acontecer na próxima semana. José Abraão, secretário-geral da Fesap, disse ao ECO que têm a “expectativa que possam ser abrangidos” os trabalhadores com CIT, porque o projeto se deve aplicar aos funcionários “independentemente da natureza do vínculo”, defendeu.

Esta medida incide sobre os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, sendo que o objetivo é que os trabalhadores possam progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (uma redução face aos dez atualmente exigidos). O Governo indicou em março que estavam em causa cerca de 349 mil pessoas — o que corresponde a 65% dos funcionários públicos.

O STE tinha também apresentado uma proposta para que o acelerador fosse para quatro pontos em vez de seis, mas sobre essa matéria ainda não houve resposta positiva do Governo, disse Maria Helena Rodrigues que admitiu considerar que sejam cinco pontos.