Justiça dos EUA rejeitou ação da elétrica AEnergy contra o Estado angolano

Um tribunal norte-americano rejeitou a ação da elétrica AEnergy contra o Estado angolano devido à rescisão de contratos de fornecimento e manutenção de centrais termoelétricas, por considerar que a matéria é da competência da justiça angolana.

A Lusa contactou um responsável da AEnergy para obter um comentário à decisão do tribunal de Washington, mas este preferiu não se pronunciar.

O juiz deferiu a petição de Angola no sentido de rejeitar a ação da AEnergy, invocando uma decisão anterior de um tribunal nova-iorquino, segundo a sentença a que a Lusa teve acesso.

Em abril de 2022, a justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela AEnergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos que tinha celebrado com o Governo para construir e operar centrais termoelétricas, remetendo o caso para Luanda.

Angola foi absolvida, em primeira instância, na ação interposta pela AEnergy, porque o Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de Nova Iorque entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso.

Na sua sentença, o juiz Trevor MacFadden discordou do argumento da elétrica, de que não poderia obter uma decisão justa em Angola, invocando a demora dos tribunais angolano, nomeadamente o Tribunal Supremo, considerando que esta não serve para demonstrar que as garantias processuais sejam desadequadas.

“A impaciência da AEnergy com o sistema judiciário angolano não significa que esteja privada de uma oportunidade de receber auxílio”, escreveu o juiz.

A AEnergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o executivo angolano rescindiu, em 2019, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita, garantindo ter alertado o executivo angolano e ter executado vários projetos sem receber pagamento.

O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões de dólares com uma unidade da General Electric (GE), o qual estipulava que a AEnergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.

Angola rescindiu os contratos em 2019, alegando quebra de confiança por uma suposta alteração à linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação.

Na ação movida em maio de 2021, a AEnergy alegou que a GE falsificou documentos para difamar a elétrica e assumir o seu trabalho e acusou o Governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para seu benefício.