APDC deixou de ser “isenta e independente”, critica Cadete de Matos

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou esta quarta-feira que não foi a entidade que “decidiu não participar” no congresso da APDC, considerando que esta é comandada pelos três maiores operadores, que são vice-presidentes da associação.

João Cadete de Matos, que termina o mandato em agosto, falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de uma audição regimental da Anacom. Questionado sobre o facto da Anacom ter deixado de participar nos congressos da APDC, João Cadete de Matos salientou que a entidade “aprecia e está disponível para participar e colaborar com todas as instituições, associações”.

E “não foi a Anacom que decidiu não participar, o que aconteceu, na altura tive a oportunidade de dizer ao presidente da APDC que considerava uma situação grave é que a APDC que, aliás tem como três vice-presidentes os três operadores de comunicações eletrónicas, deixou de ser uma associação isenta e independente e passou a ser uma associação comandada pelo interesse” dessas empresas, argumentou.

Além disso, está “comprovada que essas empresas são também os principais financiadores da APDC” e que “definem as regras e os moldes como essa organização deve funcionar”, acrescentou, recordando a contestação que a Altice Portugal (Meo), NOS e Vodafone Portugal nos tribunais durante o leilão 5G.

Destacou que a associação dos operadores Apritel nos meses em que os operadores aumentaram os preços, no início do ano, “não disse nada”, apontou. Relativamente ao mandato, “a Anacom e o seu presidente do Conselho de Administração não se deixaram condicionar”, garantiu.

O Conselho de Administração “manteve o cumprimento exato daquilo que é o seu mandato” e não deixou “um único português de fora”, rematou. O boicote no leilão 5G “fez parte de uma estrátegia para evitar que em Portugal houvesse mais concorrência” e que os preços baixassem, concluiu.

Cargos da administração da Anacom “deveriam ser preenchidos por concurso público”

O presidente da Anacom reafirmou ainda que os cargos do Conselho de Administração do regulador “também deveriam ser preenchidos por concurso público, como já tinha afirmado em 2017.

“Reafirmo aqui aquilo que disse na audição” de 2017, “que os cargos do Conselho de Administração da Anacom também deveriam ser preenchidos por concurso público, defendi isso nessa altura, e é uma posição que é sustentada no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que defende que o processo de nomeação dos membros do Conselho de Administração deve ser um processo aberto e transparente”, prosseguiu o presidente da Anacom, que termina o mandato em agosto.

“Entendo que também aí os quadros superiores da Anacom poderiam perfeitamente participar nestes concursos e ser objeto de seleção”, salientou João Cadete de Matos.

(notícia atualizada às 20h20 com mais informação)