Relatório “levezinho” da CPI da TAP chumbado pelo PSD e IL

A oposição está unida na crítica ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à TAP. Os partidos defendem que o documento está “feito à medida” para que o primeiro-ministro não retire quaisquer consequências políticas junto do ministro das Infraestruturas, João Galamba. O PSD e a Iniciativa Liberal vão chumbar o documento, sendo que os liberais referem mesmo que não vão apresentar qualquer proposta de alteração.

“O PSD vai votar contra o relatório. Não se pode rever na tentativa de salvar o ministro João Galamba e na tentativa de o primeiro-ministro ter uma saída airosa num relatório levezinho”, adiantou o deputado social-democrata Paulo Moniz. “Este relatório foi feito para que consequências políticas não existissem. É claríssimo”, acrescentou.

Luís Montenegro também já comentou o relatório, que considera “tendencioso”, “faccioso” e que branqueia “toda a ação dos membros do Governo”. “Isto é da máxima gravidade porque é uma desvalorização do papel dos deputados e deputadas no que concerne ao escrutínio no apuramento de responsabilidades dos atos da administração (da TAP) e do Governo”, afirmou o presidente do PSD, em declarações transmitidas pelas televisões.

Para o líder social-democrata, “há omissões que são absolutamente intoleráveis do ponto de vista democrático“, existindo “uma grande disparidade entre aquilo que aconteceu na comissão de inquérito e as conclusões do relatório”.

O Chega vai propor melhorias ao relatório, “não obstante o embaraço e a falta de vergonha”, nas palavras do líder do partido. Para André Ventura, “este relatório foi escrito pelo Governo e enviado para o grupo parlamentar do PS ontem à noite”.

“Não participamos em farsas. Não faremos qualquer proposta de alteração“, anunciou, por sua vez, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que fala numa “obra de ficção que contraria a realidade”. “Há uma diferença brutal entre o relatório e o que foi dito”, referiu.

O PCP considera que a proposta de relatório, “sem surpresas, é um texto desenvolvido para tentar justificar a privatização da TAP”. “Há um afastamento do relatório das opções da TAP e que põem em causa o futuro da empresa”, avaliou o deputado Bruno Dias.

O Bloco de Esquerda lamenta a ausência de elementos como o papel de João Galamba na demissão da ex-líder da TAP, da referência aos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas no dia 26 de abril e sobre a ausência de conferência de imprensa relativa aos resultados de 2022. “Parece-nos incompreensível que haja tamanha omissão. É um relatório à medida dos interesses do primeiro-ministro e de João Galamba”, afirmou o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.

Por fim, o PS defende que a CPI “deve apurar factos, para lá da interpretação política”. Para o deputado socialista Bruno Aragão, a CPI “não é uma comissão política. Temos de manter o objeto, a tutela política da TAP sem fugir a um período mais alargado que enforma esse período”, referindo-se à privatização de 2015 e à nacionalização parcial de 2016.

Os partidos com assento na CPI têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo. A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h59, com a reação de Luís Montenegro)