Portugal defende “caráter anticíclico” na reforma das regras orçamentais da UE

O Governo português defendeu esta sexta-feira a introdução de medidas de “caráter anticíclico” na reforma das regras orçamentais da União Europeia (UE), aquando da retoma dos tetos para défice e dívida, para “corrigir erros do passado” após anteriores crises.

“O que estamos a discutir é o que é que vamos mudar nessas regras para que elas sejam melhores […] no sentido de apoiarem mais o crescimento, melhores no sentido de apoiarem melhor as reduções dos défices e da dívida pública dos países e melhores a apoiar o investimento produtivo”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, o governante português indicou que “o ponto fundamental da intervenção [portuguesa] foi sublinhar um facto muito importante, que pretende corrigir um dos aspetos menos conseguidos do sistema de regras atual”.

“É o facto de ser muito importante que o sistema permita que, em alturas de maior crescimento ou com taxas de inflação mais alta, os países realizem um esforço maior no sentido das suas dívidas públicas, mas assegurar também que, em épocas de baixo crescimento e de baixa inflação, os países tenham ritmos de redução da dívida pública que sejam mais reduzidos no limite, aliás, até períodos em que ela não se reduza”, elencou Fernando Medina.

“Introduzirmos este caráter anticíclico nas medidas nas regras da governação europeia é da maior importância porque é isso que nos permite corrigir erros que foram cometidos no passado”, defendeu o ministro português. Fernando Medina recordou que, em crises anteriores, “por via de regras de natureza mais pró cíclica, os países tiveram de realizar esforços de ajustamento que, no fundo, eram contrários àquilo que a economia e o equilíbrio social existia”.

A discussão surge quando se prevê, para 2024, a retoma das regras orçamentais europeias, com tetos para o défice e dívida pública, cuja reforma está agora a ser negociada na UE. O debate tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023. Também discutido foi o apoio financeiro à Ucrânia no contexto da revisão intercalar do orçamento de longo prazo da UE, o Quadro Financeiro Plurianual, e sobre esta matéria Fernando Medina destacou a posição “unânime dos países no sentido de apoiar a Ucrânia ao longo dos vários anos”.