ASF propõe regras para pensões através de poupanças pessoais

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma consulta pública para apresentar um projeto de norma que traz mudanças no pagamento de pensões através de fundos de pensões com conta individual. A proposta tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos beneficiários e tornar o processo mais transparente.

Segundo o projeto de norma, para quem possui um plano de pensões em que já sabe quanto vai receber (plano de benefício definido), pode escolher transferir o capital para um fundo de pensões aberto, sem ter que pagar extra. Isto garante que o pagamento da pensão seja feito até que o valor na conta em questão seja suficiente.

Para um plano de pensões de “contribuição definida”, onde não se sabe exatamente quanto se vai receber no final, também haverá a opção de transferir o valor para uma conta individual para um fundo de pensões aberto, sem custos adicionais, desde que sejam seguidas as regras do plano original.

É possível enviar comentários e opiniões sobre o projeto de norma até ao dia 17 de agosto de 2023, por email: consultaspublicas@asf.com.pt. A ASF pretende publicar os contributos recebidos no seu website. Se quiser que a opinião não seja divulgada, deve indicá-lo no email.

Para facilitar a compreensão do projeto de norma, a ASF irá promover uma sessão pública de esclarecimento. A nova norma entrará em vigor após a sua publicação oficial.