Albuquerque diz que Estado tem de resolver situação da linha aérea Madeira-Porto Santo

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou esta terça-feira que o Estado tem de adjudicar o contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da região ou prorrogar o contrato existente com a Binter. “Ou adjudicam a concessão e tem de ir ainda a Tribunal de Contas […], ou então têm de prorrogar a concessão porque as pessoas não podem ficar muito mais tempo sem possibilidade de marcarem as passagens a partir do dia 23 [de agosto]”, afirmou Miguel Albuquerque.

O presidente do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, falava à margem de uma visita a uma empresa, no concelho de Santa Cruz, na qual acompanhou, enquanto líder do PSD/Madeira, o presidente social-democrata, Luís Montenegro, que se encontra na região no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”.

Questionado pelos jornalistas, Miguel Albuquerque explicou que, atualmente, os passageiros não podem marcar voos com data posterior a 23 de agosto por a situação do contrato de concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo ainda não estar resolvida. “Portanto, das duas, uma: ou isto vai continuar como está, o que é prejudicial para a população do Porto Santo, ou esta situação tem que ser resolvida”, reforçou.

Em junho, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, assegurou que a linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo será adjudicada, por três anos, antes do fim da prorrogação do contrato com a companhia espanhola Binter, em 23 de agosto. “O serviço será plenamente assegurado com uma adjudicação e não com uma prorrogação”, declarou João Galamba na ocasião, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do novo terminal sustentável do Aeroporto do Porto Santo.

No mesmo dia, à margem da sessão solene do Dia do Concelho do Porto Santo, Miguel Albuquerque afirmava que tinha “a informação” de que o contrato de concessão da linha aérea entre as ilhas da região à Binter voltaria a ser prorrogado por seis meses. O ministro referiu que, devido à impugnação do concurso, o Governo estava “a tentar que o operador, que tinha sido excluído e a quem foi dado razão, possa ressubmeter a sua proposta”.

“Temos tudo salvaguardado para que, se houver algum atraso na adjudicação, seja feita a tempo de garantir a continuidade [da linha]” indicou na altura. O contrato de concessão à companhia espanhola foi inicialmente celebrado em 2017, pelo período de três anos e por um valor de 5,5 milhões de euros.

Em 12 de fevereiro de 2019, foi celebrado, entre o Estado português e a Binter, um novo contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, pelo período de três anos, com início em 24 de abril de 2019 e termo em 23 de abril de 2022, representando uma despesa idêntica.

O contrato foi depois prorrogado por várias vezes, sendo que a última prorrogação acaba em 23 de agosto. A Binter opera nesta linha com um avião ATR-72 com capacidade para 70 passageiros.