Pacote Mais Habitação é “manifestamente insuficiente e não representa base de apoio necessária”, diz Marcelo

O Presidente da República explica o veto que decidiu ao pacote Mais Habitação defendendo que a “solução é globalmente e manifestamente insuficiente e não representa a base de apoio necessária”. Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que o PS tem maioria absoluta e consegue confirmar o diploma, mas reitera que “não podia deixar de dizer o que, em consciência, pensava”.

Marcelo recorda que indicou na nota onde dá conta do veto “ponto por ponto” as questões que o levaram a tomar a posição, nomeadamente as questões do “arrendamento forçado, tratamento do Alojamento Local, a insuficiência do investimento público e dos estímulos privados”, em declarações às televisões.

Mas para além das “insuficiências em termos administrativos”, o chefe de Estado denuncia também a “ausência total de acordo de regime e consenso partidário”, salientando que o diploma foi aprovado com “apenas uma força política a favor, dois deputados de duas forças abstiveram-se e o resto votou contra”.

Para o Presidente da República, “a reforma tinha de ter apoio significativo no Parlamento”, algo que não existiu “nem à esquerda nem à direita”, sendo que são questões que devem ser aplicadas para além do final da legislatura, defende.

O chefe de Estado nota mesmo que “há medidas que são obviamente de muito pequena eficácia”, e poderia considerar promulgar”se isso fosse compensado pela ideia de acordo ou consenso nacional mais vasto na legislatura”. Não existindo esse acordo e com as “insuficiências administrativas”, o Presidente decidiu avançar para o veto político. O diploma pode agora vir a sofrer novos ajustes dentro de um mês.