Estado vai gastar 323 milhões com compra centralizada de energia em 2024

O Governo autorizou a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPA), responsável pela gestão do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), a avançar com a aquisição centralizada de energia proveniente de combustível rodoviário, gás natural e eletricidade para o ano de 2024. Ao todo, serão gastos 323 milhões de euros entre as variadas ramificações dos serviços públicos, desde a justiça, à saúde, passando pela segurança e educação.

De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, 255 entidades da administração pública irão beneficiar de um cheque de 43.772.709,52 euros, mais IVA, para a aquisição de combustíveis rodoviários.

O montante mais elevado será alocado à Guarda Nacional Republicana que irá receber no próximo ano um cheque de dez milhões de euros para o abastecimento de depósitos, seguindo-lhe a Polícia de Segurança Pública cujo valor do cheque atinge os cinco milhões de euros.

No que toca ao acordo para fornecimento de gás que será em regime de mercado livre, isto é, o segmento em que vários comercializadores podem concorrer livremente em preços e condições comerciais, o Estado irá gastar 51.754.716,99 milhões de euros por 160 entidades da Administração Pública. Neste campo, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central são os maiores beneficiários, recebendo oito e cinco milhões de euros respetivamente para o fornecimento de gás.

Por fim, para o fornecimento de eletricidade, também em regime de mercado livre, o Estado autorizou o montante de 227.887.979,86 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. Estas verbas serão distribuídas por 338 entidades da Administração Pública, sendo o Estado-Maior-General das Forças Armadas o maior beneficiário: mais de seis milhões de euros.