Carlos Coelho questiona Bruxelas sobre inexistência de membro português no TCE há 2 anos

O eurodeputado do PSD Carlos Coelho questionou esta sexta-feira a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu (TCE), na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

“Existem precedentes em que um Estado-Membro tenha passado um período sem representação no TCE semelhante ao que Portugal está atualmente a vivenciar? Se sim, que país, e durante quanto tempo?”, pergunta o eurodeputado ao executivo comunitário.

Coelho quer ainda saber se a Comissão Europeia tem conhecimento de alguma iniciativa de Portugal para nomear um juiz em substituição de Figueiredo. A situação, considera o eurodeputado, “levanta sérias questões no que respeita à capacidade de Portugal cumprir eficazmente as suas responsabilidades no seio do Tribunal de Contas Europeu“.

Os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).

Os eurodeputados José Manuel Fernandes (chefe da delegação do PSD no PE), Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria da Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar subscreveram a pergunta de Coelho.

João Figueiredo, que morreu em 30 de junho de 2021, substituiu Vítor Caldeira no TCE em 01 outubro de 2016, afeto à Câmara I (Utilização Sustentável de Recursos Naturais), depois de ter sido (2008-2016) juiz do Tribunal de Contas português. Exerceu também funções de secretário de Estado da Administração Pública (2005-2008).