Ativo do Fundo de Garantia Automóvel baixa 1,7% para 546 milhões de euros

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pagou quase 10 milhões de indemnizações a vítimas de automobilistas sem seguro, mas recebeu 27 milhões pagos por todos os que têm seguro obrigatório de responsabilidade civil.

Em 31 de dezembro de 2022, o total do ativo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) – que vem acumulando lucros há décadas – ascendia a 546,3 milhões de euros, refletindo uma diminuição de 9 312 milhares de euros, cerca de 1,7% relativamente ao ano anterior, revela o Relatório de Atividade e Contas Anuais do Fundo.

O total do passivo, no montante de 91,2 milhões de euros, diminuiu em 1,1%, mas é composto essencialmente por provisões que o Fundo constituiu para garantir o cumprimento das suas responsabilidades futuras.

O património líquido ficou em 455 milhões de euros era constituído, para além do resultado líquido do exercício, por resultados transitados no montante de 463, 4 milhões de euros. O resultado líquido negativo deveu-se unicamente ao registo de menos valias em investimentos. Considerando de fora essa componente, o lucro corrente do FGA em 2022 teria sido de cerca de 18 milhões de euros para receitas de cerca de 32,4 milhões.

Recuperação dos reembolsos dos responsáveis aumentam 53%

Uma das receitas e das missões do FGA é a recuperação dos montantes pagos em nome dos autores dos danos em acidentes automóveis. Ao Fundo compete responder perante os terceiros lesados em acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando não existe seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel para o veículo causador do sinistro e, em certas condições, garante o pagamento dos danos causados por este, mesmo quando não identificado.

Assim, o Fundo adianta as indemnizações aos terceiros lesados, mas depois vai procurar ressarcir-se junto dos responsáveis. Esse trabalho realizado judicial e extra-judicialmente rendeu 3,75 milhões de euros em 2022, mais 53% que um ano antes.

No entanto, o montante fundamental das receitas é obtido através da taxa de 2,5% que incide sobre os prémios comerciais obrigatórios do seguro de responsabilidade civil automóvel. Das taxas cobradas a todos os segurados resultou uma contribuição de 27,2 milhões de euros mais 3,4% que em 2021.

Receita igualmente relevante são ainda os rendimentos de propriedade que atingiram quase 6 milhões de euros provenientes de juros, dividendos e rendas, obtidos com a gestão da carteira de investimentos. Os ativos financeiros sob gestão eram no final de 2022 de 530 milhões de euros, o que indica um rendimento anual das participações de cerca de 1.1%.

Os investimentos financeiros do FGA são maioritariamente dirigidos a dívida pública portuguesa tendo pequena componente de ações ou fundos de investimento. Não será alheio ao facto de ser o Governo o responsável pelo FGA, a ASF apenas assegura a gestão.

O Fundo tem autonomia administrativa e financeira e está sujeito ao regime aplicável à gestão financeira e patrimonial da ASF e, desta forma, o orçamento, o plano de atividades, anual e plurianual, o relatório e as contas anuais carecem de aprovação prévia por parte do membro do Governo responsável pela área das finanças, que tem sido João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças.

Já a gestão do Fundo é uma competência do Conselho de Administração da ASF e é efetuada por uma Unidade de Apoio dedicada a essa finalidade, com recursos humanos exclusivos e das áreas de suporte, as infraestruturas logísticas e tecnológicas da ASF, bem como a capacidade de gestão instalada que serve as necessidades desta Autoridade. Por este serviço de gestão o FGA pagou 4,85 milhões de euros à ASF em 2022, menos que os 5,15 milhões que pagou em 2021.

No entanto a ASF também produz receitas para o Fundo. A sede do supervisor, na Avenida da República em Lisboa, é arrendada ao FGA que comprou o edifício em 2015 por cerca de 17 milhões de euros. No ano passado a ASF pagou rendas de 107,1 mil euros, um rendimento de 5,8% para o investimento imobiliário do FGA.

Fundo pagou quase 10 milhões aos lesados

Em 2022, o Fundo de Garantia Automóvel registou 3.681 novos processos de sinistros, mais 16% que em 2021, e encerrou 4.320 processos. As indemnizações pagas, decorrentes dos novos processos, totalizaram 9,7 milhões de euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 9%.

Os danos materiais representam 85,3% do universo, com 3 141 ocorrências, enquanto os sinistros em que se registaram lesões corporais totalizaram 525 (14,3%) do universo. Neste período foram, ainda, participados 15 acidentes mortais.

A reparação dos danos materiais ascendeu a 3,19 milhões de euros, tendo decrescido 1 % relativamente a 2021. Foram pagos 5,4 milhões de euros em indemnizações por lesão corporal, um acréscimo de 4 % face a 2021. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.

As indemnizações por morte totalizaram 1.100 mil de euros, o que se traduziu num considerável acréscimo homólogo de 129 %.