Sindicatos contra privatização da totalidade do capital da TAP

O anúncio do primeiro-ministro de que o decreto-lei de privatização vai contemplar a possibilidade de ser vendido todo o capital da TAP está a ser mal recebido pelos sindicatos da companhia aérea.

“Este sindicato não concorda com a privatização total da TAP, defendemos sim uma posição de equilíbrio que seja entre público e privado, pois o Estado português pode e deve ter um papel ativo e importante na TAP”, escreve o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), numa nota de imprensa divulgada hoje.

Tiago Farias Lopes, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), também está contra a venda de 100% do capital e sugere ao ECO que o Governo “copie o modelo de companhias congéneres da TAP, que têm uma percentagem do capital”, dando como exemplo a Lufthansa e a Air-France KLM.

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, durante o debate da moção de censura do Chega, que o Governo vai aprovar o decreto-lei de reprivatização da transportadora aérea no Conselho de Ministros da próxima semana. Salientando a “importância estratégica da TAP”, António Costa admitiu “vender parte ou a totalidade do capital” da companhia, “tendo em conta os interesses de Portugal”.

“O Governo utiliza a TAP como forma de capitalização de votos. Se achar que dá mais votos vender 100% vende 100%. Se achar que dá mais votos ficar com uma percentagem do capital, fica”, afirma Tiago Farias Lopes, que sublinha ainda a “incoerência” do primeiro-ministro: “Antes dizia que o Estado ia sempre participar no capital e agora já pode não ficar”.

O Governo utiliza a TAP como forma de capitalização de votos. Se achar que dá mais votos vender 100% vende 100%.

“A TAP é uma empresa de âmbito nacional com fundamentos estratégicos muito importantes para o país dado o seu posicionamento geográfico, alem de que, a TAP é um dos grandes pilares do PIB português, gerando milhares de postos de trabalho diretos e indiretos”, argumenta o SINTAC.

Os mesmos motivos levam o responsável pela estrutura sindical dos pilotos a defender que o Governo assegure a manutenção do hub da TAP no aeroporto de Lisboa “por 30 anos”, seja qual for o comprador. E lembra que Diogo Lacerda Machado, antigo administrador não executivo da companhia aérea, revelou na Comissão Parlamentar de Inquérito que na anterior privatização o hub só ficou garantido por cinco anos.

Mesmo que fique assegurado o hub de Lisboa, será “um erro por parte do Governo considerar uma privatização a 100%”, escreve o SINTAC, defendendo “uma TAP com domínio público”. Tiago Faria Lopes defende o capital privado, “mas com regras”. E diz que “o Governo deveria ouvir todos os compradores e não só as grandes companhias de aviação”.

“Afinal qual é a pressa?”

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SITAVA) também divulgou um comunicado esta terça-feira, onde se manifesta contra a privatização, em qualquer cenário.

“Fomos ontem, novamente, surpreendidos pelo primeiro-ministro anunciando no Parlamento com ar solene – parece-nos que completamente a despropósito – que o Governo ia avançar com mais um processo de privatização da TAP, certamente para salvar o país de algum ‘mau-olhado’ lançado pelas empresas públicas”, reage o maior sindicato que representa o pessoal de terra da companhia.

Para o SITAVA, não é circunstância de ser uma empresa pública que “a impede de crescer e de apresentar resultados positivos tanto no exercício de 2022 como no primeiro semestre do corrente ano”.

“Por mais esforço que façamos para entender a posição do governo, não conseguimos vislumbrar qualquer razão, ou sequer, qualquer racional económico para esta decisão“, escreve o sindicato, assinalando que o plano de reestruturação não impõe a privatização e que as anteriores resultaram em “gigantescos prejuízos para todos”.

“Perante tudo isto só nos vem à memória uma pergunta: Mas afinal qual é a pressa? O Governo tem assim tanta pressa de se ver livre da TAP? Ou isso tornou-se uma obsessão”, questiona o SITAVA.