Sem mais medidas Medina pode ter excedente de 0,9% este ano, projeta Conselho das Finanças Públicas

Sem novas medidas, o saldo orçamental atingiria um excedente de 0,9% do PIB este ano, o maior de sempre, devido à maior receita de impostos e de contribuições sociais, projeta o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027 divulgada esta quinta-feira. O Governo prevê um défice de 0,4% este ano.

“Na hipótese de manutenção das políticas em vigor, a atualização do cenário orçamental de médio prazo aponta para que se atinja, já em 2023, um excedente orçamental de 0,9% do PIB, mais de dois terços dos quais explicados pela conjuntura económica favorável“, aponta a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Estes números são uma revisão em alta face às estimativas de março do CFP, quando previam um défice de 0,6%. Esta atualização surge numa altura em que a inflação tem impulsionado a receita de impostos, sendo que o dinamismo do mercado de trabalho também tem contribuído para a evolução das contribuições sociais. A melhoria do saldo é também explicada pelo fim do efeito das medidas extraordinárias, nomeadamente as aplicadas durante a pandemia.

Se se confirmasse este excedente de 0,9%, seria o mais alto da história, sendo de recordar que o ex-ministro das Finanças Mário Centeno, agora governador do Banco de Portugal, alcançou o primeiro excedente da democracia em 2019, de 0,1%.

Este resultado também ajudaria a suportar o saldo primário, que exclui os encargos com juros, e que o CFP prevê que terá “uma posição de excedente semelhante ao verificado nos dois últimos anos pré-pandemia (em torno de 3% do PIB)”, ainda que se estime uma redução gradual devido ao “maior peso dos encargos com juros”.

No entanto, é de recordar que o CFP faz as previsões assumindo que não são tomadas mais medidas de política, e o Governo já sinalizou que deverá avançar com mais apoios para as famílias, com destaque para o crédito à habitação.

O Ministério das Finanças previa no Programa de Estabilidade para este ano um défice de 0,4% e apenas projetava para 2026 um equilíbrio do saldo orçamental. Já o Banco de Portugal estimava que, em 2024, já se ia alcançar um excedente, nas projeções divulgadas em junho deste ano.

Já para a dívida pública, o CFP projeta que o rácio se situe nos 104,7% do PIB este ano, abaixo dos 107,5% estimados no Programa de Estabilidade. Mas Medina também já tinha sinalizado que o rácio ficaria abaixo dos 107%, sem no entanto especificar valores. A instituição prevê que a dívida pública deverá ficar abaixo dos 100% do PIB em 2025, em linha com o previsto também pelas Finanças.