Deloitte alerta para possível agravamento da tributação autónoma dos carros elétricos

O Governo deverá inscrever no Orçamento do Estado (OE) para 2024 um agravamento da tributação autónoma, em sede de IRC, dos carros elétricos adquiridos pelas empresas de forma a evitar perda de receita fiscal com o mercado automóvel, estima a Deloitte.

Até 2022, a compra de viaturas elétricas estava isenta de imposto. Este ano, e pela primeira vez, as empresas passaram a pagar 10% do valor do veículo caso ultrapasse os 62.500 euros. “A expectativa é que o Governo volte a reduzir a vantagem fiscal no Orçamento do Estado para 2024”, revelou esta quarta-feira o fiscalista Afonso Arnaldo, especialista em impostos sobre o consumo da consultora Deloitte, durante um encontro com jornalistas. O ECO já questionou os ministérios das Finanças e do Ambiente se há a intenção de cortar nos benefícios fiscais à compra de veículos elétricos e aguarda resposta.

Ora esta inversão de políticas públicas relativas aos veículos elétricos deve-se à perspetiva de forte quebra de receita fiscal com o setor automóvel. “Pela primeira vez, em agosto, o número de viaturas elétricas novas de passageiros comercializadas igualou o de carros movidos a gasolina/gasóleo, ambos com uma quota de 40%”, indicou Afonso Arnaldo.

Tendo em conta que “um carro elétrico dá menos receita fiscal não só porque não consome gasolina/gasóleo, logo não paga Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), como também, em muitos casos, não paga tributação autónoma, paga menos IVA pelas reparações e está isento de Imposto Único de Circulação (IUC)”, assinala o fiscalista, os cofres públicos poderão sentir uma redução da receita fiscal com o aumento dos veículos elétricos.

Pelas contas da Deloitte, o mercado automóvel global rende anualmente ao Estado seis mil milhões de euros em impostos, o que corresponde a 10% da receita fiscal total de cerca de 60 mil milhões de euros, sem contribuições sociais.

Face aos montantes em causa, e para evitar perda de receita com o aumento dos elétricos, “é natural que o Governo comece progressivamente a reduzir os incentivos fiscais dirigidos às empresas para a compra deste tipo de veículos”, sublinha Arnaldo. “É uma tendência geral, global e não apenas nacional. A Noruega, por exemplo, acabou este ano com a isenção de IVA para a compra de carros elétricos acima de determinado valor”, sublinhou.