PS assegura aprovação da lei contra o tabaco mesmo com liberdade de voto na bancada

O líder parlamentar do PS assegurou esta quinta-feira a aprovação na generalidade da proposta do Governo que pretende reforçar o combate ao tabagismo, apesar de haver liberdade de voto na bancada e alguns deputados socialistas se manifestarem contra. Este diploma do executivo, que visa adotar novas normas para a prevenção e controlo do tabagismo, esteve em discussão em plenário e será votado na sexta-feira na generalidade.

Perante os jornalistas, na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias confirmou que haverá liberdade de voto entre os deputados socialistas na votação da nova lei contra o tabagismo. “A proposta de lei do tabaco, como qualquer outra lei que não esteja no quadro das orientações da Comissão Política Nacional do PS, ou no quadro do regulamento [do Grupo Parlamentar], tem liberdade de voto. A liberdade de voto é algo que foi adotado a partir de 2011, quando o secretário-geral do PS era António José Seguro”, lembrou.

A seguir, no entanto, Eurico Brilhante Dias manifestou a sua convicção de que o diploma do Governo será aprovado na generalidade com os votos de uma ampla maioria de deputados do PS e depois “trabalhado em sede de discussão na especialidade. “Temos um trabalho coletivo a fazer – e vamos fazê-lo na especialidade”, acrescentou.

Durante o debate em plenário, a secretária de Estado da Promoção da Saúde garantiu que a proposta do Governo “não é proibicionista” e que o Ministério está a trabalhar para “ajudar quem quer deixar de fumar”. “O que pretendemos é regular. Ao diminuir os locais onde é possível fumar, ao diminuir os postos de venda e ao equiparar o tabaco [aquecido ao tradicional] temos como objetivo proteger as crianças e jovens”, alegou Margarida Tavares.

Margarida Tavares foi confrontada por perguntas do PSD e do PCP sobre o impacto que estas alterações terão na indústria, nomeadamente na Madeira e nos Açores, assim como sobre quais as medidas que estão em curso para ajudar quem fuma. “Esta lei prima por ser progressiva e por ter, inclusivamente, normas de transição que permitem a adaptação não só da sociedade, mas também do comércio e da indústria”, defendeu.

A proposta do Governo contra o tabagismo equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

Uma das medidas previstas inicialmente na proposta de lei era a proibição da venda de tabaco nos postos de abastecimento de combustível, mas mereceu a contestação dos representantes do setor. O Governo deixou depois cair essa norma, invocando que, em algumas localidades, “o local para comprar tabaco ficaria a grande distância”.