Governo paga indemnização de 29,2 milhões de euros às empresas de transporte público

O Estado vai pagar indemnizações compensatórias de mais de 29,2 milhões de euros às empresas de transporte público de passageiros pela aplicação, em 2023, dos descontos nos passes para estudantes e famílias carenciadas, segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República. O setor rodoviário vai receber a fatia de leão, de 15,7 milhões de euros.

O diploma do Governo refere que o pagamento aos operadores de transporte das compensações relativas à venda dos passes “seja realizado com base no histórico de compensações dos meses homólogos de 2019”.

Assim, o Governo decidiu distribuir 9,2 milhões de euros pela redução de receitas que advém dos passes 4_18@escola.tp, para alunos até aos 18 anos do ensino não superior; 11,9 milhões de euros relativos aos passes sub23@superior.tp, para estudantes universitários até aos 23 anos; e 8,2 milhões de euros referentes aos passes social+, destinado a famílias com comprovadas carências económicas no ano de 2023.

Os pagamentos serão processados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários, consoante os montantes, de acordo com a Resolução.

Setor rodoviário recebe mais de metade do bolo

O transportes rodoviário vai receber a maior fatia das indemnizações: 15,7 milhões de euros, o que corresponde a mais de metade dos 29,2 milhões de euros distribuídos pelo Estado. Em concreto, serão pagos 6,3 milhões de euros aos operadores rodoviários privados e 9,4 milhões de euros às empresas geridas pelas autarquias.

Seguem-se depois os Metros de Lisboa e do Porto que, em conjunto, terão direito a 6,9 milhões de euros em indemnizações compensatórias pela aplicação dos descontos nos três passes.

Na ferrovia, a CP vai receber 4,6 milhões de euros e o setor privado, onde se inclui a Fertagus, terá um cheque de mais de três milhões de euros.

No fim da lista, está o transporte marítimo e fluvial de passageiros que será compensado em quase 560 mil euros. Em concreto, o Estava vai transferir mais de 328 mil euros para a Soflusa, que faz a ligação entre Lisboa e Barreiro, e mais de 231 mil euros para a Transtejo, que liga Lisboa a Almada, Seixal e Montijo.