“Os seguros devem ter um papel fundamental na cobertura dos riscos da micromobilidade”

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da supervisora de seguros portuguesa Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), afirmou esta terça-feira que “os seguros podem e devem ter um papel fundamental na cobertura dos riscos com acidentes de micromobilidade, assegurando que há capacidade financeira e celeridade para acorrer aos danos corporais e patrimoniais causados pelos mesmos”.

A presidente da ASF falava na introdução da XXVII Conferência Anual da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), organização que reúne, para além da ASF, os supervisores de seguros de Angola (ARSEG), do Brasil (SUSEP), do Banco Central de S. Tomé e Príncipe, Banco de Cabo Verde, Autoridade Monetária de Macau, Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e Banco Central de Timor-Leste. Conta ainda, com o estatuto de observador, com a Direção-Geral de Supervisão de Atividades Financeiras e de Seguros do Ministério da Economia e Finanças da Guiné-Bissau.

A propósito do congresso, que juntou os principais dirigentes de todos os supervisores lusófonos, Margarida Aguiar referiu que “nestes espaços de trabalho e de cooperação reúnem-se organizações e pessoas, unidas por uma história comum cimentada pela lusofonia e movidas por um interesse convergente e partilhado na promoção do desenvolvimento e aproximação dos seus mercados e da respetiva regulação e supervisão, que têm no progresso económico e no bem-estar social dos vários países representados o seu objetivo último”.

A sessão contou também com a intervenção de António Carmona Rodrigues, Presidente da Fundação Cidade de Lisboa e professor da NOVA School of Sciences and Technology e que falou sobre os grandes desafios que enfrentam as grandes cidades, nomeadamente a mobilidade urbana que já levou Jacarta, na Indonésia, a deixar a prazo de ser capital do país dadas as consequências ambientais e dificuldades de circulação que o excesso de população provoca. “Dentro de poucos anos 3 em cada 5 cidadãos de mundo viverão em cidades”, avisou Carmona Rodrigues.

Outro destaque da Conferência da ASEL foi a apresentação das principais conclusões de um estudo coordenado pelo Banco de Cabo Verde e que envolveu a participação ativa de todos os membros da ASEL. O estudo este focado nos “Mecanismos de proteção dos lesados de acidentes de viação nas jurisdições lusófonas quando não existe seguro válido” foi exposto no essencial por João Fidalgo, do Banco de Cabo Verde, em análise comparativa das coberturas e alcance dos seguros de responsabilidade civil automóvel nos diferentes países lusófonos.

Num momento seguinte, foram apresentadas, por Eduarda Ribeiro, diretora do Departamento de Política Regulatória da ASF e por Eduardo Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental, as linhas principais de desenvolvimento do “Regime nacional do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA)”, adiantando novidades a esperar da novidades na legislação deste que é o maior seguro Não Vida em Portugal e que regulou 403 mil acidentes no ano passado.

Dar respostas à explosão da micromobilidade

Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores e José Rui Felizardo, presidente do Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA), integraram um painel dedicado ao tema da micromobilidade, tendo acentuado a ideia de alguma irresponsabilidade generalizada na condução destes veículos e ausência de coberturas adequadas por seguros.

Foi revelado que para a micromobilidade a legislação só obriga as empresas de sharing ou frotas a contratarem um apólice de responsabilidade civil e uma de Acidentes Pessoais para cobrir os danos do condutor e de terceiros. Sem especificação, por exemplo, quanto a capitais mínimos ou coberturas.

“O que existe de legislação foi para minimizar o caos”, explicou Ana Paula Vitorino, que lembrou existirem planos de ordenamento do território e que a micromobilidade deve estar integrada desde um plano mais nacional aos planos locais mas em perfeita coerência.

José Galamba de Oliveira confirmou que a micromobilidade “mudou o perfil de risco da mobilidade urbana” caracterizando os utilizadores de trotinetes elétricas como maioritariamente turistas e jovens abaixo dos 18 anos.

Chamou a atenção para a sinistralidade, não só em número, 400 acidentados que foram assistidos em Lisboa no primeiro trimestre deste ano, como em tipo de lesão faciais a exigir cirurgia estética.

José Rui Felizardo, recomendou que a legislação avance a par com o desenvolvimento das tecnologias e também o lançamento de um seguro adequado às novas características da mobilidade urbana.