Fundo de Emergência Municipal duplica em 2024

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 contém uma autorização de despesa de seis milhões de euros para o fundo de emergência municipal (FEM), que presta auxílios financeiros às autarquias para recuperarem equipamentos públicos destruídos na sequência de situações de calamidade. Este montante é o dobro face ao inscrito no Orçamento deste ano.

O fundo, gerido pela Direção-Geral das Autarquias Locais, foi criado em setembro de 2009. E, desde então, o Orçamento do Estado contém anualmente uma autorização de despesa no montante máximo equivalente a 1% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) dos municípios do continente, do ano em questão, destinada exclusivamente a auxílios financeiros à administração local, em caso de declaração de calamidade.

No entanto, existe sempre a possibilidade de, por Resolução do Conselho de Ministros, as câmaras poderem recorrer ao FEM, sem que haja uma declaração de situação de calamidade pública, ou seja, basta que se verifiquem as “condições excecionais”.

As cheias e inundações que assolaram o país em dezembro do ano passado e janeiro deste ano foram as que provocaram os maiores danos de sempre. As autarquias tiveram um prejuízo de 97 milhões de euros e receberam 48 milhões de apoio do Governo, só com este fenómeno climático, e algumas obras só vão terminar em 2024.

Este ano, o FEM e o apoio às cheias de dezembro chegaram a 150 municípios de Portugal, a maioria no Norte e no Centro do país. De acordo com os relatórios de execução do FEM, avançados pelo Jornal de Notícias (acesso pago), os fenómenos climáticos ocorridos entre 2017 e 2022 causaram prejuízos de 52,8 milhões de euros. Mas neste montante não estão contemplados os incêndios de outubro de 2017, nem as cheias do inverno passado.