CGTP diz que OE2024 não responde às necessidades e dá “borlas fiscais” às empresas

A CGTP criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE204), apresentada na terça-feira, considerando que o documento “não responde às necessidades” do país, enquanto dá “borlas fiscais” às grandes empresas que lucram milhões.

Em declarações à Lusa, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha disse que, apesar de não ter ainda feito “uma avaliação mais fina e profunda” da proposta de OE2024 entregue no Parlamento na terça-feira, as opções do Governo revelam que há um “conjunto vasto de matérias que se mantêm, nomeadamente ao investimento que é preciso fazer nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, na valorização dos trabalhadores, na garantia do direito à saúde e à educação e no aumento das reformas e pensões de forma a que haja reposição e melhoria do poder de compra”.

O Governo integrou no OE2024 “um conjunto de negociações que foram feitas com as confederações patronais e com a UGT que não dão resposta às necessidades”, acrescentou. “Se, por um lado, colocam o salário mínimo em 820 euros e um teto de 5% no aumento geral dos salários, por outro lado são uns mãos largas em aumentar os benefícios e isenções fiscais ao nível do IRC, que nesta proposta aumentam mais 14,8%“, criticou.

“Sabemos bem que esses benefícios, incentivos, essas borlas fiscais são aproveitadas principalmente pelas grandes empresas que têm tido milhares de milhões de euros de lucros e que tinham obrigação de garantir salários dignos”, afirmou Isabel Camarinha.

Para a sindicalista, a proposta da CGTP, de um aumento de 15% com a garantia de 150 euros por trabalhador, “é a garantia de alteração deste modelo de baixos salários no país”.

Quanto à atualização das pensões, Isabel Camarinha disse que “o Governo pode fazer propaganda a dizer que vai cumprir a fórmula legal” mas considerou que “isso é a sua obrigação mínima”. O Governo “pode muito bem aumentar mais as reformas e pensões, principalmente as mais baixas”, sublinhou.

A CGTP convocou na terça-feira uma ação de luta geral pelo aumento dos salários entre 25 de outubro e 11 de novembro, que culmina neste dia último dia com uma manifestação nacional, em Lisboa e no Porto, pelo aumento geral dos salários.

A fixação do salário mínimo nacional nos 910 euros em janeiro de 2024, atingindo os 1.000 euros nesse ano, é outra das reivindicações da CGTP.