Costa prefere reduzir IRS e aumentar IUC para carros antigos. “Quero maior justiça fiscal”, diz

O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a julho de 2007 vai mesmo avançar, apesar da “crueldade fiscal da medida”, como classificou esta quarta-feira o deputado da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento.

Desafiado pela IL a recuar na medida, o chefe do Governo foi muito claro: “A minha escolha é baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e dos pensionistas porque quero maior justiça fiscal”. Ou seja, António Costa vai manter o agravamento do IUC para três milhões de viaturas anteriores a julho de 2007 e prefere antes baixar o IRS.

“Fazer política implica fazer escolhas e o senhor deputado prefere mais 25 euros de IUC ou menos de 874 euros de IRS? A minha escolha política é baixar os impostos sobre o trabalho” atirou António Costa.

Para Rui Rocha, o aumento do IUC “é uma medida de crueldade fiscal, é um escândalo fiscal”. “Pessoas com menores recursos, com pouco acesso a transportes públicos, que precisam do carro para acorrer a um familiar ou ir a uma urgência vão ser penalizadas porque não têm recursos para trocar de viatura”. “Esta é uma medida iníqua, socialmente injusta”, reforça.

Apesar dos argumentos invocados pelo deputado, o primeiro-ministro manteve-se intransigente: “O escândalo fiscal a que se refere significa um aumento máximo de 25 euros por ano e num ano em que o aumento mensal do salário mínimo é de 60 euros, num ano em que um casal com dois filhos, ambos a ganhar 1.500 euros de salário, vai pagar menos 874 euros euros de IRS”.

O primeiro-ministro justificou ainda como “aquilo que o deputado considera um escândalo fiscal” é, na realidade, uma questão de justiça ambiental. “Os automóveis anteriores a 2007 vão passar tal como todos os restantes automóveis a ter um IUC que para além da componente de cilindrada também vai ter em conta a componente ambiental, sendo que há um limite ao aumento de 25 euros por ano”.

E criticou a postura da oposição contra o aumento do IUC para carros que são mais poluentes: “A oposição tem de decidir se a emergência climática é todos os dias ou à segunda, quarta e sexta-feira”.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 prevê o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007, tal como o ECO noticiou em primeira mão. A medida, que deverá abranger três milhões de veículos do total de seis milhões, responde, por um lado, a uma questão ambiental, uma vez que estes automóveis são mais poluentes, mas também visa compensar a perda de receita, de 72,4 milhões de euros, com a anunciada redução das portagens de 30% em seis autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do Interior e Algarve.

O IUC destes carros poderá ser agravado até 25 euros por ano, “sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”, explica o mesmo relatório do OE para 2024. Só esta medida vai dar, em 2024, mais 84 milhões de euros de receita ao Estado.

A proposta do Orçamento do Estado é discutida e votada na generalidade a 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 30 de novembro e tem já a aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, partido do Governo.

(Notícia atualizada às 16h58)