Governo disposto a isentar salários de seis mil euros da taxa adicional do IRS

O Governo está disposto a manter a isenção da sobretaxa de IRS para salários brutos mensais de cerca de seis mil euros. Para isso, terá de atualizar os dois escalões da taxa de solidariedade, de modo a garantir que rendimentos do penúltimo e oitavo patamar, entre 51.997 e 81.199 euros anuais, continuam livres daquele adicional, apurou o ECO.

Caso contrário, estes contribuintes iriam pagar, pela primeira vez, mais 2,5% de imposto além das taxas normais. Na prática, esta medida irá penalizar quem está no limite do escalão, com um rendimento anual coletável de 81.199 euros ou um ordenado bruto mensal de cerca de seis mil euros, segundo as contas do ECO.

No desenho do Orçamento do Estado (OE) para 2024, a prioridade do elenco governativo de António Costa foi aumentar os escalões e diminuir as taxas, dando um alívio fiscal que irá custar mais de 1,3 mil milhões de euros. Mas, durante o debate na especialidade do OE, que decorre no mês de novembro, o Executivo equaciona revisitar a matéria relativa ao adicional de IRS, mediante a apresentação de propostas de alteração do PS ou da oposição, sabe o ECO.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 atualizou os nove níveis de tributação em 3%, em linha com a inflação estimada para o próximo ano, de 2,9%, mas manteve inalterados os dois patamares do adicional do IRS, que foram criados durante a troika, em 2023, pela mão do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Desde esta data que aqueles níveis se mantiveram congelados: rendimento coletável superior a 80.000 euros e até 250.000 euros paga, além da taxa normal máxima de 48%, mais 2,5% relativo ao adicional de solidariedade; ganhos acima de 250.000 euros sofrem uma tributação extra de 5%.

Ora com o aumento dos limites dos nove patamares de rendimento coletável, isto é, já depois do abate da dedução específica de 4.104 euros ou das contribuições sociais, se superiores, o oitavo e penúltimo escalão, que compreende retribuições entre 51.997 e 81.199 euros, passou a ser abrangido pela taxa adicional de 2,5%. Mas este agravamento fiscal irá incidir apenas no diferencial entre 81.199 euros e os 80.000 euros, nível a partir do qual se aplica a sobretaxa. Ou seja, na realidade, apenas 1.199 euros poderão vir a pagar o adicional de 2,5%, o que se traduzirá em cerca de 30 euros a mais, além da taxa normal de 48%, o

As estatísticas do IRS de 2021 referentes às declarações entregues no ano passado indicam que a taxa adicional de solidariedade abrangeu 21.848 famílias, o que corresponde a 0,39% do total. A larga maioria dos contribuintes afetados pela sobretaxa (93,17%) pagaram 2,5% pelo primeiro escalão e 6,83% (menos de 1.500) foram tributados em 5% relativamente ao segundo escalão. No conjunto, renderam aos cofres do Estado 56,82 milhões de euros, sendo que 40,65% refere-se ao primeiro escalão e 59,35% ao segundo, de acordo com a Autoridade Tributária.

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 é discutida e votada na generalidade a 30 e 31 de outubro. Até à votação final global, marcada para 30 de novembro, decorre o debate na especialidade, onde serão discutidas propostas de alteração dos partidos com assento parlamentar.