Miguel Pinto Luz acusa Costa de prestar “falsas declarações” no Parlamento sobre a TAP

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas do PSD, Miguel Pinto Luz, acusa o primeiro-ministro de prestar “falsas declarações” no Parlamento sobre a TAP.

Em carta aberta, o agora vice-presidente de Cascais, que em 2015 autorizou a carta de conforto aos bancos credores da TAP na privatização da companhia, sublinha que o primeiro-ministro “tem o direito de ser habilidoso e ardiloso” mas “não tem o direito de caluniar e adulterar a verdade”.

Em causa estão as declarações de António Costa no debate quinzenal, que decorreu esta quarta-feira, durante o qual o primeiro-ministro disse que em 2015 “um governo, já demitido, assinou uma carta de conforto que é um verdadeiro escândalo nacional”, ao impor que “o Estado assumia as dívidas mesmo já depois da gestão do privado”, acrescentando que “foi isso que Miguel Pinto Luz assinou irresponsavelmente às três da manhã, já depois do Governo demitido”.

No documento dirigido ao Palácio de São Bento, a que o ECO teve acesso, Miguel Pinto Luz sublinha que “preferia” que o primeiro-ministro “corrigisse as suas palavras” no “formato que entender”, “nem que seja às três da manhã”, frisando que “a necessidade política” de António Costa “não justifica as acusações que fez”.

O agora autarca escreve ainda que as declarações de Costa o puseram “na difícil posição de explicar, agora ou mais tarde, que as atas da assembleia nem sempre dizem a verdade”.

Pinto Luz lembra que o processo de privatização da TAP, que conduziu, “foi considerado como regular e eficaz pelo Tribunal de Contas” e que “responsabilizava o comprador com um detalhado plano estratégico, com a renovação da frota, a manutenção do hub em Lisboa e impedia o desmantelamento da companhia e despedimentos”.

Além disso, a privatização “também previa a formação de uma comissão independente para controlar o bom cumprimento destas clausulas”, o que o ex-governante diz ser “praticamente inédito em décadas de processos semelhantes”.

Segundo Pinto Luz, a privatização também previa um “acordo relativo à estabilidade económica e financeira da TAP”, no qual ficaram firmados “limites e rácios para o endividamento financeiro permitindo que o Estado resgatasse a totalidade das ações, a qualquer momento e sem custos, em caso de incumprimento”.

Com todos estes pontos referidos na carta, o ex-governante do PSD diz estar perante dois cenários: ou o primeiro-ministro “não conhece nada” do anterior processo de privatização e “tomou decisões políticas ignorando a realidade e fez acusações graves por desconhecimento” ou o primeiro-ministro “sabia e conhecia os factos e, mesmo assim, preferiu mentir”, remata.