Escolas e centros de saúde encerrados. Frente Comum prevê “grande adesão à greve” da Função Pública

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) antevê uma “grande adesão à greve” nacional da Função Pública, marcada para esta sexta-feira, dia 27, véspera da discussão de votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, afirmou esta segunda-feira o coordenador da federação sindical, Sebastião Santana.

“A informação que a Frente Comum tem recolhido junto dos associados mostra que haverá uma elevada participação dos trabalhadores”, reforçou Sebastião Santana, sublinhando que a federação sindical deverá representar quase metade dos 745 mil trabalhadores do Estado.

“Estarão encerrados centros de saúde, escolas, lojas do cidadão, tudo o que sejam serviços centrais do Estado. Não haverá recolha de resíduos e os hospitais estarão a funcionar em serviços mínimos“, exemplificou o líder da federação sindica, afeta à CGTP. De recordar que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) também ser irá juntar à paralisação de 24 horas.

A Frente Comum convocou esta greve em protesto contra a proposta “miserabilista” do Governo de uma subida salarial de 52,63 euros, num mínimo de 3% a partir dos 1.807 euros, como classificou Sebastião Santana. De salientar que a federação sindical defende um aumento de 15% com um mínimo de 150 euros por trabalhador, o que contrasta com a proposta do Executivo de 52,63 euros por trabalhador.

A greve foi convocada com “a questão salarial à cabeça”, uma vez que os trabalhadores não entendem a distância entre o que o Governo oferece e o que poderia oferecer”. “Só com aumentos salariais de 52 euros ou 3%, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 apenas prevê gastar 847 milhões de euros”, destaca Santana. “São valores miseráveis”, atirou.

Para além disso, o líder da Frente Comum critica o parco investimento na Administração Pública comparativamente com a despesa para contratação de serviços externos. “Este ano, o Governo gastou 13 mil milhões de euros com a aquisição de serviços externos e, no Orçamento para 2024, esse valor vai subir 1.100 milhões de euros para mais de 14 mil milhões de euros”, frisou.

Frente Comum propõe sistema de progressão mais rápido com apenas quatro pontos

O protesto nacional do dia 27 de outubro também visa o atual sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) que, nas palavras de Sebastião Santana, apenas “promove a estagnação salarial e a degradação dos serviços públicos”.

“É um sistema que tem quotas, que impede a progressão dos trabalhadores”, reforça o coordenador da Frente Comum. Por isso, e enquanto o SIADAP não é revogado, a federação sindical apresentou uma proposta de alteração, que já foi enviada esta segunda-feira ao Governo. Note-se que é a primeira vez que esta estrutura sindical apresenta sugestões de correção ao diploma negocial que está em cima da mesa.

Assim, “a Frente Comum apresenta, até à revogação do SIADAP, a correção de aspetos que são injustos”: “a eliminação das quotas de avaliação; a progressão com quatro pontos, garantindo que em todas as carreiras é possível atingir o topo, no máximo, aos 40 anos; e a definição de prazos objetivos e não indicativos para os avaliadores”, detalhou Sebastião Santana.

O dirigente sindical explicou que, neste momento, apenas os avaliados têm de cumprir os prazos do SIADAP, caso contrário são prejudicados, enquanto, para os avaliadores, as datas são indicativas. Por isso é que “há trabalhadores que ainda aguardam a avaliação do biénio anterior, de 2021/2022, e que já deveriam ter progredido em janeiro”, denunciou o dirigente.

“A Frente Comum não faz esta proposta de ânimo leve. O nosso objetivo é revogar o SIADAP, mas, na mesa negocial, queremos corrigir as insuficiências e melhorar este sistema de avaliação. Este é mais um elemento pelo qual os trabalhadores vão estar a lutar na greve nacional do dia 27”, assinalou.

As negociações para a revisão do SIADAP deverão ser retomadas este mês. Em julho, o Governo entregou aos sindicatos da Função Pública – Frente Comum, FESAP e STE – uma proposta que prevê a passagem do sistema avaliativo de bianual para anual, a possibilidade de progredir mais rapidamente com oito pontos, em vez dos atuais 10, e a criação da nota de “bom”, que dá 1,5 pontos.

Cerca de 65% dos trabalhadores do Estado, o que corresponde a 484 mil funcionários, vão poder progredir mais rápido e, assim, obter uma maior valorização salarial, a partir de 2026, primeiro ano em que produzirá efeitos o novo SIADAP, adiantou, na altura, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Haverá uma redistribuição das quotas, isto é, da percentagem de trabalhadores que podem ganhar pontos. Neste momento, 75% dos trabalhadores podem ser classificados como adequados, o que dá 1 ponto, 25% estão elegíveis para receber a nota de relevante (2 pontos) e 5% podem ter excelente (3 pontos). No novo regime, metade dos funcionários podem obter a classificação de “adequado” que passa a designar-se de “regular” (1 ponto). Porém, um quarto dos trabalhadores (25%) vão poder ter “bom”, uma nova nota intermédia, e que atribui 1,5 pontos, mais elevada em 0,5 pontos face à nota anterior de adequado ou regular (1 ponto). Os níveis mais altos mantêm-se, mudando apenas a nomenclatura de “relevante” para “muito bom” (2 pontos). O “excelente” mantém a designação e os 3 pontos.

Por outro lado, a nota “inadequado”, que subtraía um ponto ao acumulado pelos trabalhadores, deixa de ter impacto negativo, porque passa a valer zero, ainda assim dá direito à abertura de um processo disciplinar.

(Notícia atualizada às 13h16)