Portugal regista pior posição de sempre no ranking de Estado de Direito

Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde o início dos registos em 2015, segundo o relatório divulgado pela organização World Justice Project.

De acordo com o documento, que analisa oito parâmetros num total de 142 países, Portugal registou um quociente global de 0,68 (numa escala entre 0 e 1), face aos 0,69 do ano passado, e desce também na hierarquia regional – que inclui Europa e Estados Unidos -, ao cair para a 21.ª posição entre 31 países, naquele que é o registo regional mais baixo de sempre do país, após ter chegado a ocupar o 15.º lugar entre 24 estados no biénio 2017/2018.

Nos oito parâmetros de análise, Portugal está sempre acima da média global, mas fica quase sempre aquém da média regional. A exceção é o primeiro fator, dedicado à vinculação dos governos à lei e aos meios que existem para limitação e responsabilização dos seus membros, no qual o país está bastante acima do seu registo global, ao deter o 19.º lugar entre os 142 estados e o 15.º entre os 31 países do seu espaço regional.

Logo a seguir surgem os parâmetros relativos aos direitos fundamentais, no qual o país é o 23.º a nível mundial e o 18.º da sua região, com uma pontuação de 0,76, e o da ausência de corrupção, em que Portugal, com um registo de 0,71, está classificado internacionalmente em 26.º, além da 19.ª posição regional.

Relativamente a todos os outros itens que constam do relatório, Portugal fica continuamente abaixo da sua posição global. Entre estes aspetos encontram-se a transparência do governo e das políticas públicas (30.º no ranking global), justiça civil (32.º), justiça criminal (41.º), a força dos organismos reguladores (42.º) e ordem e segurança, no qual Portugal até regista a sua melhor pontuação (0,78), mas é apenas o 49.º da lista de 142 nações.

A análise do World Justice Project especificamente sobre este aspeto de ordem e segurança revela ainda dados contrastantes do país, uma vez que Portugal alcança a pontuação máxima (1,00) ao nível da limitação de conflitos civis e é o 24.º mundial, mas no que diz respeito ao item sobre as pessoas não recorrerem à violência para resolver questões pessoais o país não vai além de uma pontuação de 0,45 e do 72.º lugar na classificação global.

Em termos gerais, a organização internacional assinala que o Estado de Direito retrocedeu na maioria dos países de 2022 para 2023. A Dinamarca lidera a classificação mundial, com uma pontuação de 0,90, à frente de Noruega (0,89) e Finlândia (0,87), enquanto no extremo oposto estão a Venezuela (0,26), Cambodja (0,31) e Afeganistão (0,32).

O índice incluiu 142 países e ao nível da União Europeia (UE), Portugal foi o quarto país onde o Estado de direito mais piorou de um ano para o outro (-0,9%). No total da UE, 14 países pioraram neste índice, enquanto os restantes 13 melhoraram, com a Bulgária a liderar a tabela no que diz respeito aos 27.

No último ano, o Sudão (-7,4%), o Mali (-5,3%), o Irão (-5%), Nicarágua (-4,4%) e o Afeganistão (-4%) registaram os maiores declínios, enquanto a Bulgária (1,7%), as Honduras, Quénia e Eslovénia (1,6%), e a Jordânia (1,4%) contabilizaram os maiores incrementos no índice do Estado de direito.

(Notícia atualizada às 13h40 com mais informação sobre Portugal. Título alterado)